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Paraná retira carnes de aves cozidas da Substituição Tributária e amplia competitividade da avicultura

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O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou na segunda-feira (3) o Decreto nº 11.712/2025, que retira as carnes de aves cozidas do regime de Substituição Tributária (ST). A decisão atende a uma reivindicação antiga da indústria avícola e tem como objetivo aumentar a competitividade dos produtos paranaenses no mercado nacional, fortalecendo ainda mais a cadeia produtiva da carne de frango — uma das principais do estado.

A nova regra passa a valer a partir de janeiro de 2026, prazo estabelecido para que as empresas do setor possam se adequar às mudanças tributárias e integrar os produtos ao regime normal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Entenda o impacto da mudança na tributação

No regime anterior, o recolhimento do ICMS era feito de forma antecipada pela indústria, dentro da Substituição Tributária. Isso fazia com que os comerciantes arcassem com custos tributários mesmo antes da venda, o que reduzia a competitividade dos produtos paranaenses frente aos de outros estados, onde a tributação já ocorria fora desse regime.

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Com a nova medida, o imposto passará a ser pago apenas no momento da venda efetiva, permitindo maior fôlego financeiro aos varejistas e atacadistas e favorecendo a expansão da produção local.

Setor avícola paranaense ganha mais força

As carnes de aves cozidas, que incluem produtos como carne de frango desfiada embalada, representam uma parcela menor da produção industrial, mas têm alto valor agregado, contribuindo para fortalecer um setor no qual o Paraná já é líder nacional.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado produziu, no último trimestre, mais de 558,6 milhões de unidades de aves, o que representa mais de um terço da produção brasileira.

Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a mudança reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico regional.

“Essa mudança é bastante significativa, pois torna as indústrias e as cooperativas do Estado mais competitivas em todo o Brasil, ainda mais em um setor em que já somos líderes, que é a produção de aves. É a gestão pública agindo para melhorar o ambiente de negócios”, afirmou Ortigara.

Paraná reforça políticas para fortalecer a agroindústria

Esta é a segunda medida tributária adotada pelo governo estadual em 2025 para estimular a agroindústria local. Em março, o Paraná já havia retirado as carnes temperadas do regime de Substituição Tributária, também com o objetivo de desonerar o setor produtivo e ampliar a competitividade da indústria de alimentos processados.

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Com essas ações, o governo reforça sua estratégia de valorização da produção agroindustrial, consolidando o Paraná como referência nacional em eficiência e inovação na avicultura e no processamento de carnes.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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PGPAF: Conab divulga novos descontos para agricultores familiares em junho; abatimentos superam 57%

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Os agricultores familiares de diversas regiões do país já podem contar com novos descontos concedidos pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). A relação dos produtos contemplados e os percentuais de abatimento calculados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor nesta quarta-feira (10).

O benefício é destinado aos produtores que possuem financiamentos contratados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como objetivo minimizar os impactos da queda dos preços agrícolas sobre a renda no campo.

Como funciona o PGPAF

O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar é acionado sempre que o valor de mercado de determinado produto fica abaixo do preço de garantia estabelecido pelo governo federal.

Nessas situações, os agricultores familiares recebem descontos nas parcelas dos financiamentos ou na liquidação das operações de crédito rural vinculadas ao Pronaf. A medida busca preservar a capacidade de pagamento dos produtores e garantir maior segurança econômica às atividades agrícolas.

Alho, mandioca e laranja registram os maiores abatimentos

Entre os produtos contemplados em junho, os maiores percentuais de desconto foram registrados para culturas que enfrentam forte pressão nos preços de mercado.

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O alho produzido no Rio Grande do Sul lidera a lista, com abatimento de 57,91%. Na sequência aparece a raiz de mandioca do Espírito Santo, com desconto de 57,74%, e a laranja produzida em Sergipe, que contará com redução de 57,45% nas parcelas dos financiamentos.

Também se destacam:

  • Laranja no Pará: 56,96%;
  • Feijão-caupi no Amapá: 56,85%;
  • Feijão-caupi no Maranhão: 55,27%.

Os percentuais são calculados mensalmente pela Conab com base no comportamento dos preços praticados no mercado.

Novos produtos passam a integrar a lista do programa

A atualização de junho trouxe a inclusão de novos produtos e estados na relação de beneficiários do PGPAF.

Passaram a receber descontos:

  • Arroz no Maranhão e em São Paulo;
  • Banana em Pernambuco e Santa Catarina;
  • Cana-de-açúcar na Bahia, Espírito Santo e Pernambuco;
  • Feijão-caupi no Maranhão e Pernambuco;
  • Laranja no Rio Grande do Sul;
  • Maracujá em Sergipe;
  • Mel de abelha em Alagoas;
  • Raiz de mandioca em Mato Grosso do Sul;
  • Sorgo no Piauí.

A inclusão ocorre após a verificação de preços médios abaixo dos níveis de garantia estabelecidos pelo programa.

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Alguns produtos deixam de receber o benefício

Por outro lado, determinados produtos deixaram de atender aos critérios para concessão dos descontos e foram retirados da lista nesta atualização.

Entre eles estão:

  • Alho em Minas Gerais;
  • Arroz longo fino em casca na Paraíba, Sergipe e Tocantins;
  • Batata no Rio Grande do Sul;
  • Cana-de-açúcar no Piauí;
  • Castanha-de-caju no Rio Grande do Norte;
  • Leite na Bahia;
  • Trigo no Distrito Federal.

A exclusão ocorre quando os preços de mercado voltam a superar os valores de referência definidos pelo programa.

Descontos permanecem válidos até julho

Os percentuais divulgados pela Conab passam a valer entre os dias 10 de junho e 9 de julho de 2026. Durante esse período, os agricultores familiares enquadrados nas regras do programa poderão utilizar os abatimentos para reduzir o valor das parcelas dos financiamentos contratados via Pronaf.

A medida reforça o papel do PGPAF como instrumento de apoio à agricultura familiar, segmento responsável por parcela significativa da produção de alimentos consumidos no Brasil e fundamental para a geração de renda e emprego no meio rural.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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