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Comissão de Constituição e Justiça aprova campanha sobre uso de remédios psiquiátricos por crianças

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8324/14, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover campanhas de prevenção contra o uso desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes. Psicofármacos são medicamentos para tratar transtornos psiquiátricos, como antidepressivos, ansiolíticos e antipsicóticos.

Já aprovado também pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto, do Senado Federal, seguirá para sanção presidencial, a menos que haja pedido para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

A proposta acrescenta a medida ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A relatora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), destacou que o projeto está alinhado com os preceitos constitucionais que asseguram o direito à saúde e à proteção integral da criança e do adolescente.

“Além disso, encontra respaldo nas atribuições do SUS, especialmente no tocante à promoção da saúde e à vigilância sanitária, revelando-se compatível com os objetivos constitucionais de redução de riscos e promoção do bem-estar das crianças e adolescentes”, afirmou.

Fernanda Pessoa mencionou ainda o parecer da comissão anterior ao projeto, no qual se observou que os psicofármacos, apesar de indispensáveis para o tratamento de diversas condições que podem acometer crianças e adolescentes, devem ser prescritos e empregados criteriosamente e com cuidado redobrado em crianças.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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