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Procurador-geral do MPAC participa de reunião no STF sobre ações integradas de combate ao crime organizado

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta segunda-feira, 10, de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir estratégias de cooperação entre instituições no enfrentamento ao crime organizado.

O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e contou com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos 27 procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e do procurador-geral do Ministério Público Militar. A reunião foi convocada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.

Durante o encontro, foram debatidas medidas de fortalecimento da atuação conjunta entre os Ministérios Públicos, o Poder Judiciário e o Parlamento, com foco em inteligência, integração e eficiência nas ações de enfrentamento. O ministro Alexandre de Moraes destacou que o combate ao crime organizado exige planejamento estratégico e maior controle do Estado sobre o sistema penitenciário, além de ações para desarticular as fontes financeiras dessas organizações.

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Os procuradores-gerais relataram experiências locais e apresentaram propostas de aprimoramento na atuação ministerial, especialmente no controle externo da atividade policial. Ao final, reafirmaram o compromisso de fortalecer a cooperação institucional e a proteção de membros do Ministério Público que atuam em investigações sensíveis.

Também participou da reunião o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, que defendeu a prioridade na tramitação do Marco do Crime Organizado (Projeto de Lei nº 5.582/2025) como instrumento de modernização das leis e de fortalecimento da segurança pública.

Com informações do STF
Fotos: Luiz Silveira/STF

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC acompanha preparativos e auditoria das urnas para as Eleições 2026

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, acompanhou, nesta sexta-feira, 25, as atividades realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) relacionadas à preparação e à auditoria das urnas eletrônicas para as Eleições Gerais de 2026.

Pela manhã, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, promotor de Justiça Teotônio Rodrigues, participou da Cerimônia Pública de Preparação, Carga e Lacração das Urnas Eletrônicas da 1ª e da 9ª Zonas Eleitorais, realizada no Depósito de Urnas do TRE-AC, em Rio Branco. Também participou a promotora de Justiça Marcela Cristina Osório.

O procedimento, iniciado às 8h e previsto para seguir até domingo, 27, consiste na inserção dos dados e sistemas necessários à votação, seguida de testes de funcionamento e da lacração dos equipamentos. A preparação utiliza 2.850 mídias de votação geradas previamente pelo TRE-AC, com informações do eleitorado, das seções eleitorais e das candidaturas.

Após os testes, as urnas recebem lacres de segurança e permanecem sob guarda da Justiça Eleitoral até a distribuição aos locais de votação. Também estão sendo preparadas 143 urnas de contingência, destinadas a eventuais substituições em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.

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No período da tarde, o promotor Teotônio Rodrigues representou o MPAC em reunião de alinhamento da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica com as entidades fiscalizadoras, na sede do TRE-AC. O encontro tratou dos procedimentos que serão adotados para a auditoria das urnas durante as eleições.

Na ocasião, foram apresentados os testes de integridade, de integridade com biometria e de autenticidade. O teste de integridade permite comparar votos previamente registrados em cédulas de papel com aqueles digitados na urna, verificando a correspondência entre os registros.

A reunião também abordou a escolha das urnas e a logística para transportá-las até o local da auditoria, considerando as particularidades de localidades de difícil acesso. As entidades fiscalizadoras poderão participar da escolha das seções a serem auditadas e, quando necessário, a definição ocorrerá por sorteio.

Com informações e foto da Assessoria de Comunicação Social do TRE-AC

Foto 2: Clovis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC

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