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MPAC acompanha tratativas sobre remoção de famílias da região do Papoco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo, promoveu, na manhã desta segunda-feira, 20, uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh) para discutir a retirada de famílias que vivem na região conhecida como Papoco, localizada no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco. A área apresenta alto risco de deslizamento e erosão, além de graves problemas sociais.

Durante o encontro, a Sasdh apresentou um relatório socioeconômico sobre a comunidade, apontando que 95% das famílias estão inseridas no Cadastro Único e recebem acompanhamento de assistência social e saúde. O documento destaca a necessidade de desocupação do local devido à instabilidade do solo e às condições precárias de moradia.

A ação prevê, dentro dos próximos 90 dias, a realocação das famílias para o loteamento Rosa Linda. Após a remoção e demolição das construções, o local deverá passar por ações de reflorestamento e recuperação ambiental, como forma de conter a erosão e garantir a estabilidade da área.

O promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim destacou que o Ministério Público acompanhará todo o processo, com o objetivo de assegurar que as medidas sejam conduzidas conforme a legislação e com respeito à dignidade das famílias envolvidas.

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“O Ministério Público se colocou à disposição para acompanhar esse trabalho, verificando a legalidade e a humanidade no tratamento das pessoas. Trata-se de um local de risco, e a retirada é importante para garantir a integridade e a vida das famílias, além de permitir a recomposição ambiental da área”, afirmou o promotor.

Fotos: Clóvis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC apresenta atuação na área da infância durante visita institucional da governadora

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, na última quarta-feira, 22, visita institucional da governadora Mailza Assis, ocasião em que foram apresentadas as atividades da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente.

Durante a agenda, a governadora foi recebida pelo promotor de Justiça Iverson Rodrigo Monteiro Bueno, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, unidade responsável pela atuação na proteção dos direitos desse público, com foco na defesa e na promoção de políticas públicas voltadas à garantia da proteção integral.

O encontro teve como objetivo apresentar o funcionamento das Promotorias da Infância, bem como expor as principais demandas, atribuições e desafios enfrentados, especialmente quanto à necessidade de fortalecimento da rede de proteção no Estado.

A visita reforça a relevância da atuação integrada entre o Ministério Público e o Poder Executivo Estadual para o fortalecimento das políticas públicas e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Acre.

Fonte: Ministério Publico – AC

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