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Xapuri: MPAC articula rede de proteção a mulheres em situação de violência
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Renan Augusto Batista, reuniu-se, nesta quarta-feira, 25, com representantes de diversas instituições para avançar na construção de uma rede de proteção voltada a mulheres em situação de violência doméstica no município de Xapuri.
Participaram do encontro representantes Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Centro de Referência de Assistência Social, secretarias de Assistência Social, da Mulher e da Saúde, Conselho Tutelar, Hospital Epaminondas Jácome, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.
Durante a reunião, foi discutida a formalização de um protocolo de atuação conjunta e a necessidade de alinhar procedimentos entre os órgãos envolvidos. O objetivo é garantir maior eficiência no atendimento às vítimas, com fluxos bem definidos e respostas mais ágeis.
O encontro levantou informações sobre as atribuições de cada instituição, identificando a estrutura disponível, os serviços ofertados e as principais dificuldades enfrentadas no atendimento aos casos de violência doméstica.
De acordo com o promotor de Justiça Renan Augusto Batista, com base nas contribuições apresentadas, o MPAC irá elaborar um fluxo de atendimento integrado, com diretrizes que orientem a atuação da rede de proteção.
Hudson Castelo – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.
A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.
“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.
Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.
Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.
Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
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