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Câmara dos Deputados pode analisar hoje projeto do marco legal do combate ao crime organizado

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POLÍTICA NACIONAL

A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que cria o marco legal do combate ao crime organizado (PL 5582/25). A sessão do Plenário está agendada para as 13h55.

Ontem, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pode colocar o texto em votação hoje se houver consenso entre os líderes e o relator.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), apresentou uma nova versão do texto, em que busca eliminar pontos polêmicos, mantendo sem alterações as atribuições da Polícia Federal e a Lei Antiterrorismo.

Além do PL 5582/25, a pauta da sessão inclui outros quatro projetos.

Coleta de DNA
Também no que diz respeito à segurança, os deputados podem analisar o projeto de lei que amplia a coleta de DNA de condenados por crimes (PL 238/19). O regime de urgência para análise do texto foi aprovado na semana passada.

O projeto modifica a Lei de Execução Penal para estabelecer que todos os condenados à pena de reclusão em regime inicialmente fechado deverão ter o DNA colhido, por meio indolor, quando ingressarem no presídio.

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A proposta permite que seja guardado material genético suficiente para nova perícia.

Saúde do homem
Os parlamentares podem analisar ainda projeto de lei que estabelece que os homens recebam atenção integral para a prevenção e controle do câncer colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 1749/22).

O texto altera a lei que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata.

Emendas parlamentares
Outro item em pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21, que autoriza a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais da área da saúde para serviços de resgate realizados por bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

O texto já foi aprovado por três comissões temáticas.

Mercados digitais
A pauta inclui ainda a votação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4675/25, do governo federal, que cria regras para proteger a concorrência em mercados digitais.

O projeto permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) classificar agentes econômicos de relevância sistêmica nesses mercados e impor obrigações, como multas, em caso de descumprimento.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado apresenta sua TV 3.0 em encontro de emissoras da Rede Legislativa

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O primeiro dia do Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: de olho no futuro, nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados, marcou o lançamento oficial da TV 3.0 da TV Senado. Além de uma demonstração ao vivo do novo sinal, um painel técnico debateu o funcionamento da plataforma completa, que reunirá canais como TV Senado, TV Câmara e TV Brasil.

O tema central do evento foi a TV 3.0, tecnologia que unifica a transmissão de canais abertos e plataformas de streaming em um único aparelho. O encontro, que vai até a sexta-feira (12), reúne representantes de câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o país para debater modernização tecnológica, integração de conteúdos e estratégias para fortalecer a comunicação pública legislativa. 

A coordenadora-geral da Secretaria de Comunicação Social do Senado (Secom), Glauciene Lara, lembrou o papel estratégico da comunicação legislativa no ciclo eleitoral que se aproxima e comentou o êxito da cobertura das eleições de 2022, quando a Rede Legislativa registrou mais de 4 milhões de visualizações.

— A cobertura da Rede é realmente de grande relevância para a promoção da cidadania e da democracia no país. A população brasileira está atenta, não apenas à eleição para o Executivo, mas também para a eleição legislativa — reforçou.

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TV 3.0

No discurso de abertura, Glauciene destacou que a Casa integra o processo de planejamento da TV 3.0 há mais de um ano e que a nova tecnologia promete expandir o alcance das emissoras legislativas, inclusive nas cidades onde ainda não há sinal aberto.  

— É uma tecnologia completamente nova. Estamos trabalhando na governança da plataforma que une os três Poderes. Temos um papel de promoção da cidadania, da democracia, de produção de conteúdo de interesse público na TV 3.0 — afirmou.

A coordenadora também reconheceu que a transição impõe desafios tecnológicos, editoriais e orçamentários. Para ela, enquanto a lógica das plataformas e dos algoritmos privilegia o interesse individual, as emissoras públicas têm o compromisso de produzir conteúdo de interesse coletivo e diverso.

Encontro da Rede Legislativa 

O Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: de Olho no Futuro será realizado de 10 a 12 de junho, das 9h às 18h, no auditório Nereu Ramos, no anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília. Promovido pela Câmara, o evento é voltado a representantes de câmaras municipais e assembleias legislativas parceiras da Rede Legislativa. A programação inclui painéis, debates e minicursos sobre TV 3.0, expansão de canais, gestão de emissoras legislativas, cobertura eleitoral, redes sociais, programação e uso de inteligência artificial.

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O encontro tem apoio do Senado Federal, do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da organização não-governamental EAD (Entidade Administradora da Digitalização de Canais de TV e RTV)/Seja Digital e da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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