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Acre institui Orçamento Climático para fortalecer políticas de mitigação e adaptação às mudanças do clima

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Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 12, a Lei nº 4.679/2025 que cria o Orçamento Climático do Estado do Acre. A medida tem como objetivo identificar, organizar, monitorar e avaliar ações orçamentárias voltadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, promovendo o desenvolvimento sustentável, a justiça climática e a proteção das populações vulneráveis.

De acordo com o texto, o Orçamento Climático deverá contemplar recursos e políticas para preservação de biomas, recuperação de áreas degradadas e transição para uma economia de baixo carbono, além de ações nos setores de energia renovável, transporte sustentável, gestão de resíduos e agropecuária sustentável. O foco inclui o fortalecimento da resiliência de comunidades tradicionais, indígenas e agricultores familiares frente aos impactos climáticos.

Orçamento Climático representa um momento histórico para o combate ao desmatamento no Acre. Foto: Pedro Devani/Secom

A lei determina que o Orçamento Climático será uma diretriz transversal no planejamento estadual, devendo ser integrado a todas as áreas de governo e acompanhado por estudos técnicos sobre os desafios climáticos no Acre.

A metodologia de elaboração seguirá referências reconhecidas internacionalmente, como o Climate Budgeting Programme da rede C40, além do Plano Clima do Brasil e da Taxonomia Sustentável Brasileira.

“O Acre reafirma seu protagonismo na agenda ambiental ao adotar um instrumento moderno e transparente para direcionar investimentos sustentáveis. O Orçamento Climático vai garantir que cada ação do governo seja pensada também sob a ótica do impacto ambiental e social”, destaca o governador.

Governador afirma que o Acre é referência em preservação ambiental. Foto: Diego Gurgel/Secom

Para acompanhar a execução das políticas, o Poder Executivo poderá instituir um comitê de governança, com participação de representantes do governo, da sociedade civil e das comunidades afetadas. O grupo terá a função de monitorar ações, propor medidas e garantir transparência e controle social, além de colaborar na captação de recursos nacionais e internacionais.

A lei também assegura a participação popular, por meio de fóruns regionais e consultas públicas, durante o processo de elaboração e execução do orçamento. Entre os eixos temáticos que deverão orientar as ações estão: desenvolvimento sustentável e bioeconomia, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, justiça climática e inclusão social, governança ambiental, educação e inovação climática e gestão de riscos e proteção civil.

O governo deverá publicar periodicamente, em plataforma pública, os relatórios de execução e impacto do Orçamento Climático, com dados sobre metas, execução financeira e resultados alcançados.

Com a sanção, o Acre se torna um dos primeiros estados brasileiros a formalizar em lei um instrumento de orçamento climático, alinhando-se a compromissos internacionais de governança ambiental e sustentabilidade. A norma entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Governo AC

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Estudante de Cruzeiro do Sul representará o Acre no programa Jovem Senador 2026

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A estudante Yasmin da Silva Freitas, do Colégio Militar Dom Pedro II, de Cruzeiro do Sul, é a grande vencedora acreana do Concurso Jovem Senador 2026 e representará o estado em Brasília durante a Semana de Vivência Legislativa, promovida pelo Senado Federal, entre os dias 17 e 21 de agosto.

Yasmin da Silva Freitas, do Colégio Militar Dom Pedro II, de Cruzeiro do Sul, vai representar o Acre em Brasília. Foto: Cedida

Yasmin conquistou o primeiro lugar no concurso de redação com o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”, destacando-se entre os participantes de todo o estado.

A vencedora receberá passagens aéreas e um troféu, além da oportunidade de vivenciar o cotidiano do Senado Federal. Os professores orientadores também são contemplados com viagem, hospedagem, alimentação, notebook e certificado de participação.

O segundo lugar ficou com Emily Lima de Araújo, da Escola Dom Júlio Matioli, de Sena Madureira, enquanto Tauana Izabel Bezerra da Silva, da Escola Juarez Ibernon, de Cruzeiro do Sul, conquistou a terceira colocação.

Emily Lima de Araújo, da Escola Dom Júlio Matioli, de Sena Madureira, é a 2º colocada no concurso. Foto: Cedida

As escolas das estudantes classificadas em segundo e terceiro lugares receberam exemplares da coleção de livros do Senado Federal, já encaminhados às unidades de ensino.

O Programa Jovem Senador tem como objetivo incentivar a reflexão dos estudantes sobre política, democracia e cidadania, além de ampliar o conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo brasileiro.

No Acre, a iniciativa é coordenada pelo Departamento de Formação e Assistência Educacional (Defae) e pela Divisão de Assessoramento Escolar e Assuntos Estudantis, da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).

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Para a chefe da Divisão de Assessoramento Escolar e Assuntos Estudantis, professora Euresty Abreu, o envolvimento das escolas e dos professores orientadores foi fundamental para o sucesso da iniciativa.

Tauana Izabel Bezerra da Silva, da Escola Juarez Ibernon, de Cruzeiro do Sul, conquistou a terceira colocação. Foto: Cedida

“A participação efetiva de cada escola foi essencial para o fortalecimento e o êxito do programa. Destacamos, de forma especial, o importante trabalho desenvolvido pelos professores orientadores, cuja dedicação incentivou os estudantes à pesquisa, à reflexão e ao desenvolvimento da consciência cidadã, revelando grandes talentos em nossas escolas”, ressaltou.

Durante a Semana de Vivência Legislativa, os estudantes selecionados participam de uma programação intensa, com debates, palestras e atividades que simulam o trabalho parlamentar. Os professores orientadores acompanham as ações por meio de visitas guiadas e momentos formativos. A participação integral é requisito para o recebimento das premiações e certificações concedidas pelo programa.

Trajetória dos jovens senadores do Acre

Desde 2008, o Acre já contou com diversos representantes no programa nacional. Confira os estudantes que levaram o nome do estado ao Senado Federal:

2008 – Lucas Costa Vichinsk – Colégio Acreano, Rio Branco;

2009 – Francisca Eline Pereira de Queiroz – Escola Kairala José Kairala, Brasiléia;

2010 – José Vange do Nascimento Alves – Escola Professora Clícia Gadelha, Rio Branco;

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2011 – Alex Uilian Almeida de Alencar – Escola Craveiro Costa, Cruzeiro do Sul;

2012 – Ana Cristina Pinto do Nascimento – Escola Jovem Boa União, Rio Branco;

2013 – Aline da Conceição Andrade – Escola Dom Henrique Ruth, Cruzeiro do Sul;

2014 – Maria Carolina da Silva Wiciuk – Escola Jornalista Armando Nogueira, Rio Branco;

2015 – Eduarda Moura Pinheiro – Escola Craveiro Costa, Cruzeiro do Sul;

2016 – Soraia de Freitas Barbosa – Escola José Ribamar Batista, Rio Branco;

2017 – Sarah Evellyn Oliveira Borges – Escola José Rodrigues Leite, Rio Branco;

2018 – Giulia Lima Mendes – Escola Craveiro Costa, Cruzeiro do Sul;

2019 – Bruna Luiza Souza Silva – Colégio Militar Dom Pedro II, Cruzeiro do Sul;

2022 – Ana Beatriz de Freitas Amorim – Escola Cívico-Militar Madre Adelgundes Becker, Cruzeiro do Sul;

2023 – Ana Sophie Silva dos Santos – Escola Dom Henrique Ruth, Cruzeiro do Sul;

2024 – Eglaíny Inácio da Silva – Escola Craveiro Costa, Cruzeiro do Sul;

2025 – Nicoly Ketlen Silva Mendonça – Escola Craveiro Costa, Cruzeiro do Sul.

Fonte: Governo AC

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