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POLÍTICA NACIONAL

Seif critica COP 30 e diz que governo é submisso a agenda ambiental estrangeira

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (11), o senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a condução da conferência das Nações Unidas sobre mudança do clima (COP 30), que acontece em Belém do Pará. O parlamentar disse que o evento se transformou em palco de discursos distantes da realidade do Brasil e que o país se ajoelha a uma agenda ideológica imposta por potências estrangeiras”.

— O que está em jogo na COP 30 não é o clima, é o poder. Querem controlar nossa terra, nossa produção e, principalmente, nossa soberania. O produtor rural brasileiro preserva o meio ambiente com dinheiro do próprio bolso. Enquanto na França e em outros países europeus o governo paga subsídios ao agricultor para deixar 4% da terra intocada, aqui no Brasil o produtor é obrigado, por lei, a preservar 20%, 35% e até 80% da sua propriedade, dependendo do bioma, sem que receba um único centavo de compensação — declarou.

O parlamentar também criticou declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, que relacionou a produção de soja no Brasil ao desmatamento da Amazônia. Seif disse que o dado é falso e afirmou que a soja ocupa menos de 1% da Amazônia Legal. Para o senador, o governo federal tem uma postura submissa diante das potências estrangeiras, ao adotar metas ambientais que, segundo ele, sacrificam o agronegócio e a economia nacional.

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Seif citou o Plano Clima apresentado pelo Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a redução de 50% das emissões do agronegócio até 2035.

— Enquanto outros setores, inclusive os industriais, podem aumentar as suas emissões, a China, responsável por um terço da população mundial, promete reduzir apenas 10% das suas emissões. O Brasil quer cortar 67% das suas emissões. Isso não é política ambiental; é autossabotagem nacional, é subserviência travestida de virtude, é o Brasil pedindo desculpas por ser o país mais verde do planeta. Eu me recuso a aceitar que um país que preserva 66% de seu território, que alimenta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo e que possui o Código Florestal mais rigoroso do planeta seja tratado como vilão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe cobrança de taxa pública com fim arrecadatório em corridas de rua

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O Projeto de Lei 190/26 estabelece diretrizes para o reconhecimento de corridas de rua e eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde. O texto em análise na Câmara dos Deputados proíbe a cobrança de taxas com finalidade puramente arrecadatória na realização desses eventos.

Autora da proposta, a deputada Carla Dickson (PL-RN) afirma que o objetivo é afastar encargos incompatíveis com a função social do esporte. “As corridas de rua inserem-se plenamente nesse contexto, por se tratarem de atividade física acessível, democrática e de amplo alcance populacional”, disse a parlamentar.

Pelo texto, as ações dos órgãos públicos relacionadas ao ordenamento urbano, segurança viária e saúde pública durante esses eventos esportivos serão deveres gerais do Estado. A cobrança de taxas só será permitida se houver custo real e comprovado de serviço público específico e divisível.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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