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Seif critica COP 30 e diz que governo é submisso a agenda ambiental estrangeira

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (11), o senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a condução da conferência das Nações Unidas sobre mudança do clima (COP 30), que acontece em Belém do Pará. O parlamentar disse que o evento se transformou em palco de discursos distantes da realidade do Brasil e que o país se ajoelha a uma agenda ideológica imposta por potências estrangeiras”.

— O que está em jogo na COP 30 não é o clima, é o poder. Querem controlar nossa terra, nossa produção e, principalmente, nossa soberania. O produtor rural brasileiro preserva o meio ambiente com dinheiro do próprio bolso. Enquanto na França e em outros países europeus o governo paga subsídios ao agricultor para deixar 4% da terra intocada, aqui no Brasil o produtor é obrigado, por lei, a preservar 20%, 35% e até 80% da sua propriedade, dependendo do bioma, sem que receba um único centavo de compensação — declarou.

O parlamentar também criticou declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, que relacionou a produção de soja no Brasil ao desmatamento da Amazônia. Seif disse que o dado é falso e afirmou que a soja ocupa menos de 1% da Amazônia Legal. Para o senador, o governo federal tem uma postura submissa diante das potências estrangeiras, ao adotar metas ambientais que, segundo ele, sacrificam o agronegócio e a economia nacional.

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Seif citou o Plano Clima apresentado pelo Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a redução de 50% das emissões do agronegócio até 2035.

— Enquanto outros setores, inclusive os industriais, podem aumentar as suas emissões, a China, responsável por um terço da população mundial, promete reduzir apenas 10% das suas emissões. O Brasil quer cortar 67% das suas emissões. Isso não é política ambiental; é autossabotagem nacional, é subserviência travestida de virtude, é o Brasil pedindo desculpas por ser o país mais verde do planeta. Eu me recuso a aceitar que um país que preserva 66% de seu território, que alimenta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo e que possui o Código Florestal mais rigoroso do planeta seja tratado como vilão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) e o Fundo da Amazônia (FDA).

Os recursos são voltados para investimentos produtivos, infraestrutura e geração de empregos.

A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele afirma que a medida visa desenvolver o setor cooperativo, que gera emprego e renda.

Por recomendação da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), o colegiado aprovou o projeto e a emenda de redação adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. O ajuste assegura que a nova regra siga as normas da Lei das Cooperativas (Lei 5.764/71).

Segundo Kicis, a medida busca dar segurança jurídica à aplicação dos recursos, além de “estimular o cooperativismo com a finalidade de desenvolvimento regional”.

O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara. Como a proposta foi alterada pelos deputados, caso seja aprovada pelo Plenário, ela deverá retornar para o Senado antes de seguir para sanção presidencial.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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