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Avança criação do Dia Nacional da Acessibilidade Digital

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que cria o Dia Nacional da Acessibilidade Digital, a ser celebrado anualmente em 11 de março.

A proposta (PL 2.251/2025), apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), lido na reunião pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O texto segue agora para análise final na Comissão de Educação (CE). 

O projeto reconhece que garantir o acesso de todas as pessoas a conteúdos e serviços digitais é um direito fundamental da era tecnológica. Para a senadora, a acessibilidade digital é condição indispensável para o exercício pleno da cidadania, especialmente das pessoas com deficiência. 

Necessidade de inclusão 

Dados apresentados no relatório mostram que apenas 2,9% dos sites brasileiros cumprem integralmente os padrões de acessibilidade, o que evidencia a distância entre a legislação e a prática cotidiana. 

O relator destacou que a iniciativa contribui para consolidar o compromisso do país com uma sociedade mais justa e inclusiva, ao promover a autonomia de milhões de brasileiros e fortalecer a adoção de boas práticas no ambiente virtual. 

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A data escolhida coincide com o lançamento de uma norma pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que reúne mais de 150 diretrizes técnicas sobre acessibilidade em websites, o que reforça o simbolismo da proposta. 

Diligência em Rondônia 

Na reunião desta quarta, a comissão aprovou requerimento do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) que prevê diligência externa no município de Cujubim, em Rondônia (REQ 127/2025 – CDH). 

A visita, ainda sem data marcada, tem como objetivo verificar denúncias de violações de direitos humanos, fundiários e sociais relacionadas a operações de desintrusão (retirada de ocupantes ilegais) na região da Estação Ecológica Soldado da Borracha. 

O senador afirmou que o acompanhamento presencial é essencial para avaliar as condições de vida e de trabalho das comunidades afetadas, além de observar eventuais excessos ou omissões de agentes públicos. 

A diligência complementa outra visita, já aprovada pela CDH, a municípios rondonienses com situações semelhantes. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica

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Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica: pela ordem, deputado federal, deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal), dois senadores, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento.

A jornada na cabine individual tem início logo após a identificação oficial do eleitor, realizada pela mesa receptora mediante apresentação do título eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou um documento oficial com foto. Serão aceitos carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna eletrônica. A ordem inicia-se com o voto para deputado federal (quatro dígitos) e prossegue para deputado estadual ou distrital (cinco dígitos). Em seguida, o eleitor deve digitar os números para as duas vagas em disputa para o Senado Federal (três dígitos cada). O processo é finalizado com as escolhas para governador (dois dígitos) e presidente da República (dois dígitos).

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Após a digitação de cada número, a tela exibe a foto, o nome completo, o cargo e o partido do candidato. Desde o pleito de 2022, o equipamento conta com uma pausa de segurança: a tecla “Confirma” permanece inativa por um segundo enquanto é exibida a mensagem “Confira seu voto”. O mecanismo foi desenvolvido para evitar confirmações precipitadas e permitir a verificação atenta dos dados do candidato.

Tecla verde

Se a tecla verde for pressionada durante esse intervalo de segurança, o comando será ignorado pelo sistema, bastando ao eleitor acioná-la novamente após o destravamento. O TSE esclarece que não é necessário aguardar por nenhuma mensagem adicional de confirmação, devendo o cidadão aproveitar a breve pausa apenas para conferir a imagem e os dados exibidos na tela.

Para facilitar o processo e reduzir o tempo de permanência na cabine, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel — a tradicional “cola eleitoral” — com os números dos candidatos organizados na ordem exata da votação. O TSE destaca que dados históricos de eleições anteriores servem apenas como referência, uma vez que a duração do procedimento varia de acordo com cada cidadão.

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A votação é encerrada assim que a última confirmação é registrada para o cargo de presidente da República. Ao final do horário regulamentar, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU), documento público impresso que detalha o total de votos registrados na seção e assegura a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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