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Gás do Povo pode começar ainda neste mês, diz representante do Executivo

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O programa Gás do Povo começará a funcionar ainda neste mês de novembro, segundo o Poder Executivo, substituindo o Auxílio Gás para ampliar o benefício de 5,6 milhões para 15,5 milhões de domicílios até março de 2026.

Em audiência pública sobre o programa Gás do Povo na quarta-feira (12), a diretora de Programas do Ministério do Desenvolvimento Social, Analúcia Alonso, afirmou que as primeiras famílias serão atendidas ainda neste mês. Ela informou que, até março de 2026, todos os beneficiários poderão recarregar gratuitamente os botijões de gás pagos pelo governo.

O debate ocorreu na comissão mista que analisa a MP 1.313/2025, que cria o programa Gás do Povo. O programa beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 759). Quem recebe o Bolsa Família terá prioridade no atendimento.

A principal mudança é que o benefício não será mais pago em dinheiro, mas com a retirada gratuita do botijão nas revendedoras. Segundo o diretor da Caixa Econômica Federal, Marcelo Viana Paris, o beneficiário poderá usar qualquer cartão do banco. Quem não tiver conta informará o CPF na maquininha e receberá um código para liberar o produto.

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Lenha e carvão

O objetivo, segundo Analúcia Alonso, é reduzir a pobreza energética — a falta de acesso a formas seguras de energia, como o gás de cozinha. Antes, parte dos beneficiários usava o valor do auxílio em outras despesas.

— Os indicadores ainda são alarmantes sobre as pessoas que não conseguem cozinhar com segurança. Isso afeta a saúde de mulheres e crianças, com fuligem e queimaduras — afirmou Alonso.

O superintendente-adjunto da Empresa de Pesquisa Energética, Marcelo Cavalcanti, informou que 30% da energia usada para cozinhar no Brasil ainda vêm de lenha ou carvão vegetal, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Preços

O presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, avaliou que o programa pode elevar o consumo de gás em 60 milhões de botijões quando estiver plenamente implantado. No entanto, ele ponderou que a tabela de preços proposta pelo governo gerou preocupação no setor, pois diverge dos valores pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O presidente da Abragás, José Luiz Rocha, também defendeu a adoção dos preços da ANP para estimular a adesão das revendedoras. Ele citou que, em alguns estados, os valores do governo estão até R$ 30 abaixo dos praticados no mercado.

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O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor da lei que criou o Auxílio Gás e vice-presidente da comissão mista, defendeu que a MP5 seja votada ainda neste ano, já que o texto perde a validade em 11 de fevereiro de 2026.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.

“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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