POLÍTICA NACIONAL
Nova lei determina que governador nomeie presidente de junta comercial
POLÍTICA NACIONAL
Presidentes e vice-presidentes de juntas comerciais passam a ser cargos de livre nomeação pelos governadores de estado. É o que determina a Lei 15.260/25, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada.
A partir de agora, o presidente e o vice-presidente das juntas comerciais deixam de ser escolhidos entre os chamados vogais do plenário (membros da junta comercial com direito a voz e voto nas decisões). Eles poderão ficar nos cargos enquanto durar a nomeação feita pelo governador, não tendo assim limitação de mandato.
Já os vogais e seus suplentes, também nomeados pelos governadores, terão mandato de quatro anos, com a possibilidade de uma recondução.
O texto, que altera a Lei do Registro Público de Empresas Mercantis, teve origem no Projeto de Lei (PL) 315/23, do deputado Merlong Solano (PT-PI), aprovado no ano passado na Câmara e neste ano no Senado.
Juntas comerciais
As juntas comerciais são responsáveis por registrar e dar validade às atividades de empresas e sociedades em cada unidade da Federação.
Subordinadas administrativamente aos governos estaduais e tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), as juntas têm papel essencial na segurança jurídica dos negócios, ao assegurar a autenticidade e a publicidade dos atos de registro empresarial.
O plenário das juntas é composto por vogais e suplentes, nomeados pelos governos estaduais, com mandato de quatro anos e uma recondução. Esses representantes participam de julgamentos e relatam processos administrativos internos.
Da Agência Senado – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
Rafa Justus protagoniza momento fofo ao lado de Ana Paula Siebert nas redes
Colheita de arroz atinge 87,45% no Rio Grande do Sul, mas ritmo segue lento
Brasil amplia exportações de carnes e castanhas e abre novos mercados na Ásia e Caribe
Preço do suíno cai no Brasil mesmo com exportações recordes e pressiona margens do produtor
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará nesta quarta-feira (9), às 19h, na Galeria Marina Silva, o encerramento de mais...
História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano
Uma solenidade tradicional, com a presença de diversas autoridades e da população acreana, marcou a celebração dos 63 anos de...
Instituto de Mudanças Climáticas promove alinhamento entre instituições ambientais sobre avanços do REDD+ Jurisdicional do Acre
Com colaboração de Ângela Rodrigues O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços...
Governo do Acre divulga resultado da 1ª fase do processo seletivo para brigadistas comunitários
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), divulgou, nesta sexta-feira, 24, o resultado...
Chuvas intensas mantêm Acre em alerta para alagamentos e Defesa Civil orienta população
O governo do Acre, por meio da Defesa Civil Estadual, alerta, nesta sexta-feira, 24, para a continuidade de chuvas intensas...
Prefeitura de Rio Branco realiza ação de saúde no Rui Lino, neste sábado (25)
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove neste sábado (25), das 7h às 17h,...
Prefeito vistoria Operação Tapa-Buracos no Esperança e ponte sobre Igarapé Judia
O prefeito de Alysson Bestene esteve no bairro Esperança, em Rio Branco, acompanhando de perto as ações da Operação Tapa-Buracos....
Abril Laranja: Rio Branco realiza vacinação antirrábica e feira de adoção no Horto Florestal
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realiza...
Rafa Justus protagoniza momento fofo ao lado de Ana Paula Siebert nas redes
Rafaella Justus protagonizou um momento de carinho e amizade ao lado da madrasta, Ana Paula Siebert, nas redes sociais. Ana...
Bella Campos radicaliza no visual e surge com cabelo curtinho para novo papel
A atriz Bella Campos, de 28 anos, surpreendeu os fãs nesta sexta-feira (24),ao surgir com um novo visual. Conhecida pelos...
Mãe de Milena agradece apoio de Ana Paula Renault após final do BBB 26: ‘Família’
-
ACRE1 dia atrásGoverno e Ministério Público chegam a acordo para garantir avanço de habitações populares no Irineu Serra
-
ACRE21 horas atrásGovernadora Mailza prestigia cerimônia de certificação de 299 alunos formados em cursos técnicos em Cruzeiro do Sul
-
ACRE1 dia atrásIpem divulga balanço trimestral das fiscalizações em postos de combustíveis no Acre
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásPrefeitura de Rio Branco celebra sucesso de ação com mais de 100 animais vacinados e 10 adoções no Via Verde Shopping
-
ACRE5 dias atrásVozes da floresta em conquista
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásNota de pesar – Carlos Pereira de Oliveira
-
ACRE5 dias atrásAs digitais femininas que transformam trajetórias indígenas
-
SEM CATEGORIA4 dias atrásPrefeitura de Rio Branco e Câmara Municipal reforçam parceria em ação de saúde no bairro Ilson Ribeiro
