Damares Alves critica condenação de ex-presidente e defende pauta da anistia

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18 de novembro de 2025

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Em pronunciamento nesta terça-feira (18), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A parlamentar mencionou a precariedade das instalações do complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde esteve nesta segunda-feira (17) para visita técnica. Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Márcio Bittar (PL-AC) e Izalci Lucas (PL-DF) também estiveram presentes na visita.

A senadora disse que discorda das decisões do STF e apontou a necessidade de melhores condições de alojamento e conforto em razão da saúde frágil do ex-presidente.

– Ora, se o presidente Bolsonaro tem aderência de intestino, se o presidente Bolsonaro tem uma dieta específica, como é que se coloca esse homem numa ala de idosos que não tem uma dieta específica e que não fornece aos idosos uma dieta específica?

Para Damares, a condenação poderia ter sido evitada, se o Congresso tivesse insistido na votação da matéria da anistia.

– Nós esperamos o que para discutir a anistia, para votar a anistia? Nós nos acomodamos, nós nos distraímos com outros temas, mas o tema principal agora é a anistia e a gente vai ter que voltar para esse foco — defendeu.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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