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Comissão debate competências federativas na segurança pública sob a ótica dos estados

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 realiza, nesta terça-feira (25), audiência pública para debater as competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual. O debate será às 10 horas, no plenário 2.

O debate atende a pedido do deputado Mendonça Filho (União-PE), que é o relator da PEC da comissão especial. Segundo o parlamentar, a proposta em análise promove uma reestruturação profunda do pacto federativo na área da segurança pública, com impactos diretos no financiamento, na governança e na execução das políticas de prevenção, inteligência e repressão.

Mendonça Filho afirma que a participação dos governadores é essencial para que o texto final reflita as necessidades e capacidades reais das unidades da Federação. Ele destaca que os chefes dos executivos estaduais têm papel estratégico na coordenação das forças policiais, na articulação com os municípios e na implementação das políticas nacionais de segurança.

“A presença dos governadores também reforça o compromisso político e institucional de que a segurança pública deve ser tratada como responsabilidade comum, pautada na cooperação federativa e na corresponsabilidade de todos os níveis de governo”, avalia.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Visitação ao Congresso começa às 10h30 neste domingo (17)

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Em razão da corrida de rua que comemora o bicentenário da Câmara dos Deputados, as visitas guiadas ao Palácio do Congresso Nacional ocorrerão excepcionalmente das 11h às 17h neste domingo (17), com entrada aberta às 10h30. No sábado (16), o horário da visitação será normal, das 9h às 17h. Tanto no sábado quanto no domingo, o acesso do público será pela rampa principal do Congresso Nacional, como habitualmente ocorre.

Na visita guiada, os visitantes conhecem as instalações do Poder Legislativo federal, como os plenários da Câmara e do Senado, os salões Verde e Azul, o Túnel do Tempo do Senado e os salões Nobres das duas Casas. Também recebem informações sobre as obras de arte do acervo do Congresso, criadas por artistas como Athos Bulcão, Alfredo Ceschiatti, Di Cavalcanti, Marianne Peretti e Burle Marx.

Visite Encena

Neste fim de semana, o público poderá aproveitar também o projeto Visite Encena, que transforma os espaços do Congresso em palco vivo de história, cultura e cidadania. Durante a visita, o público é surpreendido por apresentações teatrais que recriam encontros com personagens que ajudaram a construir o Brasil.

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O tema desta edição — “Vozes que constroem o Brasil” — convida à reflexão sobre narrativas históricas, políticas e artísticas que moldaram a trajetória nacional. As esquetes serão realizadas nas visitas das 11h30, 14h e 15h30.

Gratuita

A visitação ao Palácio do Congresso é gratuita e ocorre de forma integrada entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Mediadores de ambas as Casas se revezam na condução dos grupos. A duração é de cerca de 50 minutos.

Durante o ano legislativo, as visitas podem ser feitas às segundas e sextas e aos sábados, domingos e feriados, sem necessidade de agendamento. Às terças e quartas-feiras não há visitas guiadas. Às quintas-feiras ocorrem apenas visitas agendadas. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h.

Mais informações estão disponíveis na página do programa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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