O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (UB), destacou na terça-feira, 25, durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, a sanção da Lei Municipal nº 2.613/2025, que estabelece novas regras para o descarte seguro de vidros quebrados e resíduos perfurocortantes na capital.
O projeto de lei que originou a lei foi apresentado pelo parlamentar, que durante o pronunciamento no plenário da Casa legislativa, ressaltou que a medida representa um avanço significativo na proteção dos profissionais da limpeza pública, que frequentemente enfrentam riscos durante a coleta de lixo. Ele lembrou que, na última semana, um coletor da empresa Limpebras foi ferido após o descarte inadequado desse tipo de material, episódio que gerou mobilização imediata da Câmara.
“Nós visitamos o trabalhador, conversamos com sua família e acompanhamos a empresa no registro da ocorrência. Tivemos também o apoio do delegado Július, que garantiu celeridade às investigações. É um caso que evidencia a urgência de regras mais rígidas e de maior conscientização da população”, pontuou o presidente.
Com a sanção, passa a ser obrigatório que todo vidro quebrado ou resíduo perfurocortante seja acondicionado em embalagens resistentes, como garrafas PET, papelão ou papel jornal, devidamente lacradas. Além disso, esses recipientes devem conter identificação clara e visível, com avisos como “Cuidado: vidro quebrado” ou “Cuidado: material perfurocortante”.
A lei também determina que o Poder Executivo desenvolva campanhas educativas para orientar a população sobre os riscos do manejo inadequado desse tipo de resíduo e sobre as formas corretas de descarte.
Para Joabe Lira, a mudança garante mais dignidade e segurança aos trabalhadores. “Os coletores lidam diariamente com perigos invisíveis. Cortes, perfurações e até riscos de contaminação por materiais hospitalares descartados fora dos padrões são realidade. Essa lei nasce para proteger vidas”, afirmou.
O presidente também agradeceu aos vereadores pela aprovação unânime do projeto, destacando o empenho coletivo da Casa na defesa dos profissionais da limpeza pública. “A Câmara atuou com rapidez porque reconhece a importância dessa pauta. Agradeço aos vereadores pelo apoio e ao Executivo pela sensibilidade ao sancionar a proposta. A capital inteira ganha com essa medida”, finalizou.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, mobilizou equipes de atendimento emergencial para prestar assistência às famílias afetadas pelo temporal registrado na noite de sexta-feira (25). A forte chuva, acompanhada de intensas rajadas de vento, provocou alagamentos, enxurradas e danos estruturais em diferentes regiões da capital, atingindo moradores de 14 bairros.
De acordo com o levantamento apresentado pelo secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, foram contabilizadas 19 ocorrências consideradas de maior gravidade relacionadas aos impactos causados pela chuva e pelos ventos.
Como medida imediata de proteção e acolhimento, as equipes da pasta municipal de Assistência Social realizaram avaliações sociais nas áreas afetadas. (Foto: Secom)
Como medida imediata de proteção e acolhimento, as equipes da pasta municipal de Assistência Social realizaram avaliações sociais nas áreas afetadas e concederam quatro benefícios eventuais na modalidade aluguel social para famílias que tiveram suas casas comprometidas. Os atendimentos contemplaram moradores dos bairros da Paz, Tancredo Neves e João Eduardo e Esperança.
Segundo o secretário Ivan Ferreira, a prioridade da atuação municipal foi garantir a segurança das famílias e retirar moradores de situações de risco.
“Nossas equipes atuaram prontamente nos 14 bairros mais atingidos pelo temporal. Foram 19 ocorrências graves registradas e, de imediato, realizamos os atendimentos necessários para garantir assistência às famílias. Já conseguimos viabilizar quatro benefícios de aluguel social para moradores que tiveram suas residências mais afetadas nos bairros da Paz, Tancredo Neves, João Eduardo e Esperança, assegurando que essas pessoas tivessem um local seguro para permanecer”, destacou.
A intensidade da chuva provocou pontos de alagamento, acúmulo temporário de água em áreas de drenagem. (Foto: Secom)
A intensidade da chuva provocou pontos de alagamento, acúmulo temporário de água em áreas de drenagem e transtornos principalmente em imóveis localizados em regiões mais baixas da cidade. O aluguel social concedido pela Prefeitura funciona como um suporte emergencial e temporário, garantindo que as famílias possam permanecer em segurança enquanto são realizadas novas avaliações das condições das residências.
O secretário informou ainda que as equipes técnicas da Secretaria permanecem em campo acompanhando as áreas afetadas e trabalhando de forma integrada com a Defesa Civil e demais órgãos municipais de resposta, para identificar novas demandas e ampliar o atendimento às famílias que necessitarem de apoio.
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