POLÍTICA NACIONAL
Girão aponta lobby e diz que governo Lula favorece laboratório
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (25), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o lobby da indústria farmacêutica. O senador lembrou que a Folha de S.Paulo teria apontado indícios de favorecimento da empresa EMS pelo governo. E que, por essa razão, ele apresentou um requerimento de informações a serem enviadas ao Ministério da Saúde.
— Em setembro, a Folha de S.Paulo divulgou uma matéria sobre os indícios de favorecimento regulatório, e possível direcionamento de políticas públicas, em benefício de um grupo econômico específico do setor farmacêutico. A matéria menciona que o Ministério da Saúde solicitou à Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] a priorização desses medicamentos, especialmente os produzidos pelo laboratório EMS.
Os medicamentos, nesse caso, são aqueles à base de análogos do GLP-1 — como as “canetas injetáveis” utilizadas para o tratamento de diabetes ou para emagrecimento.
Em seu requerimento (RQS 655/2025), Girão solicita informações “sobre a atuação do Ministério da Saúde na priorização da análise regulatória de medicamentos à base de análogos do GLP-1 pela Anvisa, bem como sobre eventuais vínculos institucionais, técnicos ou políticos com o laboratório EMS”.
— Fiz um requerimento de informações, em setembro, com 18 perguntas para que o ministro da Saúde esclareça tudo isso e nos dê respostas precisas sobre essas questões. (…) Soube agora que esse pedido de informações nem sequer saiu do Senado. Está na mão de um colega, relator da matéria, que é da base do governo, que não deliberou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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