POLÍTICA NACIONAL
Câmara dos Deputados ganha Prêmio Nacional de Transparência Pública; assista
POLÍTICA NACIONAL
A Câmara dos Deputados recebeu na terça-feira (9) o Prêmio Nacional de Transparência Pública.
A premiação, idealizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), valoriza práticas que garantem aos cidadãos acesso a informações essenciais sobre a administração pública, como dados orçamentários e financeiros.
A iniciativa também estimula a clareza na apresentação e a usabilidade dos portais institucionais.
Nível ouro
As organizações foram reconhecidas nos níveis Diamante, Ouro e Prata, conforme o desempenho. O Portal da Câmara dos Deputados foi classificado no nível Ouro.
A premiação é para os portais que superam 75% dos critérios de avaliação do programa. A avaliação deste ano foi feita em 10.072 portais, dos quais 2.912 foram certificados, cuja transparência média foi de 66,60%.
A Câmara dos Deputados, que em 2024 tinha alcançado o percentual de 78,82%, subiu para 88,87% na avaliação de 2025.
Referência
O portal da Câmara alcançou pontuação máxima em itens como: informações prioritárias, informações institucionais, receita, despesa, obras, planejamento e prestação de contas, serviço de informação ao cidadão, Ouvidoria, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e governo digital.
O diretor-geral da Câmara, Guilherme Brandão, comemorou o reconhecimento e disse que a meta para 2026 é o prêmio Diamante.Para ele, além de tornar disponíveis as informações, é necessário que a Casa seja referência para tirar as dúvidas da população sobre o trabalho legislativo.
“A população pode ir direto na fonte, direto no portal, para conseguir informações fidedignas sobre a Câmara dos Deputados”, ressaltou.
Da TV Câmara
Edição – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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