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Congresso inicia sessão para analisar vetos e projetos de lei; acompanhe

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O Congresso Nacional iniciou a sessão conjunta de deputados e senadores para analisar vetos presidenciais e propostas. Para ser derrubado, um veto precisa do voto da maioria absoluta dos deputados (pelo menos 257) e dos senadores (41).

Serão analisados nesta quinta-feira (27) os vetos aos projetos que deram origem à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a mudanças em remunerações pagas pelo Senado.

Em nota, o Palácio do Planalto defendeu ontem a manutenção de todos os vetos na Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Um acordo entre governo e lideranças partidárias prevê a votação por meio de destaques entre os 59 itens em análise.

O líder da Minoria no Congresso, deputado Giacobo (PL-PR), anunciou que o bloco da Câmara dos Deputados formado por  União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos defende o adiamento da análise de sete vetos relacionados à Licença Ambiental Especial. No encaminhamento da votação, o bloco, que soma 276 deputados, orientará pela abstenção nesses itens.

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Os demais vetos serão analisados por deputados e senadores em conjunto, por meio de cédula. O acordo prevê a derrubada de seis dos 30 vetos no caso do Propag e de todos os quatro vetos relacionados às remunerações do Senado.

Créditos orçamentários
Nesta sessão deliberativa, o Congresso Nacional deverá analisar também dois projetos de lei que alteram o Orçamento deste ano. São eles:

  • PLN 14/25, que destina R$ 42,2 bilhões para o reforço de pagamentos de benefícios previdenciários e do Programa Bolsa Família; e
  • PLN 30/25, com recursos para reajustes salariais e para provimento de quase 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações a seguir

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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