POLÍTICA NACIONAL
Comissão promove encontro nacional de comissões legislativas de direitos humanos
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta segunda-feira (1º), o Encontro das Comissões Legislativas de Direitos Humanos do Brasil. O seminário com o tema “Desafios e Perspectivas das Comissões Legislativas de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial no Brasil: Construindo uma Agenda Federativa” será realizado às 11 horas, no plenário 9.
O evento atende a pedido do deputado Reimont (PT-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é promover o diálogo entre presidentes de comissões de direitos humanos das assembleias legislativas e das câmaras municipais das capitais, com foco na troca de experiências e na articulação de estratégias comuns.
Reimont acrescenta que a integração entre os entes federativos é necessária para fortalecer a atuação institucional dos legislativos na defesa dos direitos humanos e da igualdade racial.
“As comissões legislativas de direitos humanos são espaços estratégicos para o fortalecimento da democracia, da cidadania e da justiça social”, afirma.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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