POLÍTICA NACIONAL
Câmara homenageia os 20 anos do Ligue 180 na defesa das mulheres; assista
POLÍTICA NACIONAL
Um marco na política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil, a central “Ligue 180” teve seus 20 anos de existência homenageados em sessão solene na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (27).
O serviço é gratuito e mantém em segredo a identidade de quem denuncia. A central telefônica oferece acolhimento, orientação e encaminha as mulheres em situação de violência a redes de proteção e à Justiça.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o “Ligue 180” é peça fundamental para construir uma sociedade melhor.
“Nós estamos aqui para dizer que todas as mulheres têm direito de viver sem violência. É estruturante a construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária”, declarou.
A coordenadora-geral do “Ligue 180”, Hellen Costa, comentou que a central, desde 2005, evoluiu de acordo com as demandas da coletividade.
“Antes, ela era principalmente uma central de informação e prevenção. Hoje, também é um disque-denúncia. O ‘Ligue 180’ tem a função de proteger as mulheres e encaminhá-las para uma rede de atendimento”, afirmou.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, acrescentou que o “Ligue 180”, além de ser um dos instrumentos mais importantes para a defesa das mulheres, faz parte de uma visão de país sem violência de gênero.
Reportagem – Dourivan Lima
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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