POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que garante livre estacionamento para mulheres em trabalho de parto
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei que equipara os veículos que transportam mulheres em trabalho de parto àqueles em serviço de urgência (PL 621/24). A proposta garante o livre estacionamento e parada aos veículos de mulheres em início de trabalho de parto e permite que os veículos conduzidos ou que conduzem mulheres em trabalho de parto tenham as mesmas prerrogativas dos veículos de socorro e ambulâncias, incluindo a preferência no trânsito, livre circulação, parada e estacionamento.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever essa garantia.
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto. Em seu parecer, o parlamentar destacou que a iniciativa é “louvável” por buscar uma política pública de proteção às mulheres em período gestacional. Leal apresentou uma versão que inclui uma previsão para a exclusão de ilicitude (legalidade) da conduta do motorista em caso de infrações de trânsito ou danos causados devido à urgência do transporte.
Pela sua proposta, em circunstâncias de comprovado trabalho de parto iminente, as ações do condutor que violem regras de trânsito poderão ser justificadas pelo estado de necessidade ou legítima defesa de terceiro, desde que a prioridade seja utilizada com prudência.
“Entendo, no entanto, que não se trata de direito absoluto, mas sua aplicabilidade deve ser avaliada pela autoridade de trânsito, considerando-se o caso concreto, de ofício ou mediante requerimento da parte interessada”, afirmou o deputado.
Próximos Passos
O texto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também precisa ser aprovado pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Em dia de praia, Flávia Alessandra aproveita para saborear milho verde à beira-mar
Projeto que moderniza regras da aquicultura avança na Câmara e recebe apoio do setor
Colheita e pós-colheita são determinantes para a qualidade e valorização do café brasileiro, aponta especialista
Brasileia: MPAC monitora medidas após chuvas intensas
Nota de pesar – Carlos Pereira de Oliveira
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará nesta quarta-feira (9), às 19h, na Galeria Marina Silva, o encerramento de mais...
História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano
Uma solenidade tradicional, com a presença de diversas autoridades e da população acreana, marcou a celebração dos 63 anos de...
Segurança pública intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida e...
Sejusp intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida e...
Vozes da floresta em conquista
Por Francisca Arara Este 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, marca a nossa história, a história da nossa ancestralidade,...
Nota de pesar – Carlos Pereira de Oliveira
A Prefeitura de Rio Branco, em especial a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), manifesta profundo pesar pela...
Prefeitura de Rio Branco celebra sucesso de ação com mais de 100 animais vacinados e 10 adoções no Via Verde Shopping
Cuidado, proteção e novos começos marcaram a ação promovida pela Prefeitura de Rio Branco no último sábado (18), no Via...
Prefeitura de Rio Branco e Câmara Municipal reforçam parceria em ação de saúde no bairro Ilson Ribeiro
A integração entre os poderes Executivo e Legislativo tem fortalecido o acesso da população aos serviços públicos em Rio Branco....
Em dia de praia, Flávia Alessandra aproveita para saborear milho verde à beira-mar
Sandy se declara para o namorado em aniversário e surpreende web com gesto
A cantora Sandy, de 43 anos, surpreendeu os fãs ao fazer uma rara declaração de amor ao namorado, o médico...
Key Alves exime primeiro passeio da filha na praia: ‘My best friend, the sea, and God.’
Key Alves curtiu neste domingo (19), um momento especial ao levar a filha, Rosamaria, à praia pela primeira vez. A...
-
ACRE5 dias atrásGoverno presta assistência a famílias atingidas por forte chuva em Rio Branco
-
ACRE4 dias atrásCom ações coordenadas, órgãos ambientais se reúnem para definir metas e acelerar o desenvolvimento sustentável no Acre
-
ACRE4 dias atrásGoverno do Estado garante apoio a famílias atingidas por enxurrada na Baixada da Sobral
-
ACRE6 dias atrásEstado investe R$ 8,5 milhões, supera desafios logísticos e inicia ano letivo da educação indígena
-
POLÍTICA6 dias atrásManoel Moraes destaca alcance social do Detran e destaca respeito entre governo e parlamento
-
ACRE5 dias atrásNovo chefe da Polícia Civil do Acre, Pedro Buzolin é entrevistado no GovCast
-
POLÍTICA5 dias atrásMaria Antônia pede recuperação da BR-317, alerta para avanço da hanseníase e destaca revitalização do Parque da Maternidade
-
POLÍTICA5 dias atrásPedro Longo destaca aprovação unânime de Mario Sérgio ao TCE e elogia revisão de projeto do Acreprevidência
