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Congresso deve votar Orçamento de 2026 na próxima semana, diz Davi Alcolumbre

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POLÍTICA NACIONAL

O Congresso Nacional deve votar na próxima semana o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Antes de ir a Plenário, a matéria ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A sessão conjunta de senadores e deputados está marcada para as 9h da próxima quinta-feira (18). Mas, segundo Davi, é possível que a proposta orçamentária (PLN 15/2025) seja votada ainda na quarta-feira (17).

— Nós estamos organizando para a próxima quinta-feira, combinado com a Câmara dos Deputados, a votação do Orçamento. Ou seja, teremos uma sessão do Congresso, se tudo correr bem, na quinta-feira, que pode até ser antecipada para quarta à tarde, mas que está previamente estabelecida para quinta às 9h da manhã. Só falta o presidente [da Câmara] Hugo Motta autorizar para que a gente use o Plenário da Câmara dos Deputados para votarmos a Lei Orçamentária Anual [LOA] — disse Alcolumbre.

Relatório final

A proposta orçamentária aguarda o relatório final do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Segundo o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), o texto deve ser publicado na segunda-feira (15). A votação da matéria na comissão está prevista para o dia seguinte (16). 

A CMO concluiu nesta semana a votação dos 16 relatórios setoriais ao Orçamento. 

Veja os principais pontos acolhidos pelos relatores
Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca

Relator: Deputado Diego Coronel (PSD-BA)

O orçamento original para os três ministérios era de R$ 17,2 bilhões. O relatório setorial recebeu R$ 804,4 milhões em emendas parlamentares. A prioridade é para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com dotação prevista de R$ 4,7 bilhões.

Assistência Social e Família

Relator: senador Wilder Morais (PL-GO)

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem orçamento de R$ 301 bilhões. Os valores estão concentrados no Bolsa Família e no programa de segurança alimentar e nutricional, que paga despesas como o auxílio-gás.

Cidades

Relator: deputado Icaro de Valmir (PL-SE)

O relatório setorial aponta uma redução de R$ 5,1 bilhões em relação à proposta orçamentária de 2025, atingindo R$ 13,9 bilhões. O relator acolheu R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. O programa Moradia Digna consome 64% dos recursos totais.

Ciência & Tecnologia e Comunicações

Relator: senador Beto Faro (PT-PA)

O orçamento para os dois ministérios em 2026 soma R$ 17,8 bilhões. A dotação para Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) subiu 14,7%. Mas a situação é ruim quando são comparados os recursos para investimentos: eles caem 17% no MCTI e 56% nas Comunicações.

Defesa

Relator: senador Esperidião Amim (PP-SC)

A proposta do Poder Executivo destina R$ 144,8 bilhões para a área, um aumento de 6,1% em relação à proposta de 2025. As três maiores ações estão relacionadas à operação do sistema aéreo, à construção de navios e à aquisição de aeronaves caça.

Educação e Cultura

Relator: deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

O total do orçamento para o setor é de R$ 233,4 bilhões. Quase 78% dos recursos vão para despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal das 69 universidades federais e 33 hospitais universitários. Na Cultura, houve redução de R$ 700 milhões em relação a 2025, com total de R$ 3,3 bilhões.

Esporte

Relator: deputado Vicentinho Júnior (PP-TO)

Com as emendas parlamentares, os recursos para a área podem subir de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,8 bilhão, um aumento de 63%. O relator setorial atendeu total ou parcialmente 374 emendas.

Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio

Relator: deputado Bohn Gass (PT-RS)

O relator setorial acolheu 808 emendas, em um total de R$ 9,9 bilhões. Cerca de R$ 7 bilhões são de emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas pix”. Elas são transferidas diretamente para prefeituras e governos estaduais sem necessidade de convênios.

Infraestrutura, Minas e Energia

Relator: deputado José Nelto (União-GO)

Os recursos previstos são de R$ 30,4 bilhões, um valor 32,6% menor que a proposta de 2025. Com 30 emendas de bancadas estaduais para obras em rodovias, o setor foi um dos que mais recebeu acréscimos pelos parlamentares. O relator acolheu um total de R$ 756 milhões em emendas.

Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente

Relator: senador Irajá (PSD-TO)

O relator acolheu R$ 2,5 bilhões em emendas individuais e coletivas. A dotação para Integração e do Desenvolvimento Regional é 9,8% maior que a de 2025. No Meio Ambiente, há um aumento de 11% em relação aos recursos previstos para este ano.

Justiça e Segurança Pública

Relator: deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB)

As emendas apresentadas elevaram em R$ 1 bilhão os recursos previstos para 2026. A dotação para a área deve chegar a R$ 26,1 bilhões. O relator sugere a complementação de recursos para ações desenvolvidas pela Polícia Federal, como a emissão de passaportes.

Mulheres e Direitos Humanos

Relatora: deputada Soraya Santos (PL-RJ)

A proposta original previa R$ 2,2 bilhões para a área, R$ 169,2 milhões a menos do que o montante autorizado para 2025. As 291 emendas apresentadas por senadores e deputados foram atendidas, o que representou uma recomposição de R$ 299,2 milhões.

Poderes de Estado e Representação

Relatora: deputada Flávia Morais (PDT-GO)

O limite de gastos do Orçamento de 2026 para o Poder Executivo é de R$ 2,3 trilhões e para os demais Poderes, de R$ 94,2 bilhões. As áreas do relatório setorial têm recursos previstos de R$ 122,3 bilhões, um total 7,7% maior que o de 2025. A relatora acolheu R$ 76,4 milhões em emendas.

Saúde

Relator: senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Quase 32% das 7.408 emendas parlamentares feitas ao Orçamento de 2026 foram para a área da saúde. O valor das emendas é de R$ 21,4 bilhões, o que assegura total de R$ 262 bilhões para a pasta em 2026. Ainda assim, os recursos ficam R$ 2,7 bilhões abaixo do piso constitucional.

Trabalho e Previdência

Relator: senador Carlos Viana (Podemos-MG)

O orçamento das duas pastas é de R$ 1,3 trilhão. O projeto original previa um salário mínimo de R$ 1.630, mas o Poder Executivo já fez uma revisão para R$ 1.627. O cálculo final depende da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até novembro.

Turismo

Relator: deputado Acácio Favacho (MDB-AP)

As comissões permanentes sugeriram R$ 10,6 bilhões em emendas para o setor. Mas o relator só conseguiu atender R$ 28 milhões. O principal programa da pasta (Turismo, esse é o Destino) deve ficar com R$ 169,2 milhões, segundo o projeto original, um aumento de 11,2%.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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Senado aprova projeto para incentivar atividade das mulheres artesãs

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O Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto que prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs. Entre essas medidas estão assistência técnica e incentivos à venda de produtos. O PL 6.249/2019 segue para a sanção.

O projeto, do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto foi aprovado em regime de urgência, apenas com emendas de redação. Por isso, não precisa voltar à Câmara para nova análise.

De acordo com o projeto, os governos federal, estaduais e municipais poderão regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho das artesãs. Entre as medidas previstas estão:

  • assistência técnica para qualificação das artesãs;
  • incentivos à comercialização dos produtos;
  • campanhas de valorização do artesanato feminino; e
  • apoio à participação em feiras, exposições e outros espaços de divulgação.

Para Rogério Carvalho, a proposição reconhece, valoriza e fortalece a atividade artesanal no Brasil, com foco no papel desempenhado pelas mulheres artesãs na preservação e difusão dos saberes regionais tradicionais e na promoção de sua autonomia econômica.

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— As medidas de estímulo à comercialização dos produtos artesanais, de apoio à organização associativa das artesãs e de assistência técnica às suas atividades têm potencial de impacto socioeconômico relevante, beneficiando diretamente as trabalhadoras e suas comunidades — disse o senador ao recomendar a aprovação.

Ofícios

O texto lista como exemplos de ofícios exercidos por mulheres artesãs os de rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira. Essa lista, no entanto, não é exaustiva, já que o texto traz a possibilidade de reconhecimento de outros ofícios, pela relevância cultural, social e econômica e pela preservação de tradições e saberes populares.

O projeto altera leis já existentes, como a que regulamenta a profissão de artesão (Lei 13.180, de 2015), para incluir expressamente a palavra “artesã” e assegurar atenção especial às artesãs na liberação de linhas de crédito especiais e em políticas focadas na redução das desigualdades entre homens e mulheres.

Segundo o texto aprovado, a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão será válida por três anos, prazo renovável mediante comprovação das contribuições sociais previstas em regulamento.

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Outra norma alterada é a Lei 12.634, de 2012, que instituiu o dia 19 de março como o Dia Nacional do Artesão. A data passa a se chamada “Dia Nacional da Artesã e do Artesão”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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