AGRONEGÓCIO
STF antecipa cronograma, leva marco temporal ao plenário e pode decidir ainda esta semana
AGRONEGÓCIO
O Supremo Tribunal Federal promoveu uma reviravolta no calendário do marco temporal e pode concluir ainda nesta semana o julgamento das ações que discutem a lei aprovada pelo Congresso. A mudança ocorreu após o relator, ministro Gilmar Mendes, pedir a migração do caso para o plenário virtual, onde o processo ficará aberto para votos até quinta-feira, 18, caso não haja pedido de vista ou de destaque.
Na semana passada, o tribunal havia apenas concluído a etapa de sustentações orais, o que indicava que a votação dos ministros só aconteceria em 2026. Com a decisão de levar o caso ao plenário virtual nesta segunda-feira, 15, o julgamento ganhou ritmo e abriu a possibilidade de desfecho ainda em 2025, desde que nenhum ministro interrompa a análise.
Gilmar Mendes apresentou um voto de 228 páginas em que considera inconstitucional o trecho da Lei 14.701/2023 que fixa 5 de outubro de 1988 como marco para caracterizar terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. O relator argumenta que impor esse limite temporal inverte o ônus da prova e vulnera a proteção constitucional dos direitos originários, ao exigir demonstração de posse exatamente na data da promulgação da Constituição ou de “renitente esbulho”.
Até o início da tarde desta terça-feira (16.12), os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin haviam acompanhado o relator, formando um placar de 3 a 0 pela inconstitucionalidade do marco temporal previsto na lei. Os demais sete ministros ainda não haviam registrado seus votos, mas a votação segue aberta até as 23h59 de quinta-feira.
Embora afaste o marco temporal, Mendes considerou constitucionais dispositivos que tratam de indenizações a proprietários ou possuidores não indígenas em áreas a serem demarcadas, desde que a ocupação tenha começado antes de 1988 e sem presença direta de indígenas. O voto admite a permanência dessas pessoas nas áreas até o pagamento da indenização pela União, incluindo o valor da terra nua e benfeitorias úteis e necessárias.
O relator também propõe que pedidos de demarcação ainda não analisados e processos administrativos protocolados antes do julgamento sejam organizados em uma lista pública de antiguidade e concluídos em até dez anos. Ele menciona a existência de 231 processos administrativos em curso e cerca de 530 pedidos de reivindicação ainda não divulgados pela Funai, apontando omissão inconstitucional do Executivo no cumprimento do prazo de cinco anos previsto no ADCT para concluir as demarcações.
Flávio Dino e Cristiano Zanin concordaram com a declaração de inconstitucionalidade do marco temporal, mas fizeram ressalvas a outros trechos da lei. Ambos defenderam que sejam derrubados dispositivos que regulam o usufruto das terras demarcadas sob administração de órgão federal com participação indígena, bem como regras de suspeição e impedimento de antropólogos, peritos e técnicos cujos laudos embasam demarcações.
Após o voto de Mendes, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota em que elogia pontos como o direito de permanência temporária de ocupantes de boa-fé até o pagamento de indenização, o que, na avaliação da bancada, evita remoções imediatas sem solução definida.
Ao mesmo tempo, a FPA manifestou preocupação com a retirada do dispositivo que consagra o marco temporal, argumentando que esse ponto é central para garantir previsibilidade e reduzir disputas fundiárias, e anunciou que seguirá trabalhando pela aprovação da PEC do marco temporal no Congresso, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Safra de café do Brasil pode bater recorde histórico em 2026 com produção estimada em 66,7 milhões de sacas
A safra brasileira de café 2026 deverá alcançar um novo recorde histórico, segundo estimativa divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A produção nacional está projetada em 66,7 milhões de sacas de 60 quilos, volume 18% superior ao registrado no ciclo anterior.
Se confirmada ao final da colheita, esta será a maior produção já registrada pela série histórica da estatal, superando inclusive o recorde anterior obtido em 2020, quando o país colheu 63,08 milhões de sacas.
O avanço da produção é sustentado principalmente pelo ciclo de bienalidade positiva do café arábica, pela entrada de novas áreas em produção e pelas condições climáticas mais favoráveis observadas durante o desenvolvimento das lavouras.
Os dados fazem parte do 2º Levantamento da Safra de Café 2026, divulgado nesta quinta-feira pela Conab.
Área plantada e produtividade também avançam
Além da recuperação produtiva, a cafeicultura brasileira deverá registrar expansão de área e melhora no rendimento das lavouras.
A área total destinada ao café foi estimada em 2,34 milhões de hectares, crescimento de 3,9% frente à temporada passada. Desse total, cerca de 1,94 milhão de hectares estão em produção, enquanto outros 401,7 mil hectares seguem em formação.
A produtividade média nacional também deve avançar de forma significativa, com expectativa de atingir 34,4 sacas por hectare, alta de 13% na comparação anual.
Produção de café arábica dispara em 2026
Principal variedade cultivada no país, o café arábica deverá alcançar produção de 45,8 milhões de sacas, crescimento expressivo de 28% em relação à safra anterior.
Segundo a Conab, o desempenho reflete os efeitos positivos do atual ciclo de bienalidade, aliado à maior área produtiva e às boas condições climáticas registradas nas principais regiões produtoras.
Caso a projeção se confirme, será a terceira maior safra de arábica da série histórica brasileira, atrás apenas dos resultados obtidos em 2020 e 2018.
Produção de conilon mantém estabilidade
Para o café conilon, a expectativa é de uma produção mais estável. A safra está estimada em 20,9 milhões de sacas, leve avanço de 0,8% frente ao ciclo passado.
O aumento da área em produção, prevista em 388,2 mil hectares, ajuda a compensar a redução de 3,5% na produtividade média nacional das lavouras de conilon, projetada em 53,9 sacas por hectare.
Minas Gerais lidera recuperação da safra
Maior produtor de café do Brasil, Minas Gerais deverá colher 33,4 milhões de sacas em 2026, considerando arábica e conilon. O volume representa crescimento de 29,8% sobre a safra anterior.
A recuperação é atribuída principalmente ao ciclo de bienalidade positiva e à melhor distribuição das chuvas nos períodos que antecederam a florada. O clima favorável até março também contribuiu para boa granação e desenvolvimento das lavouras.
Espírito Santo mantém força no conilon
No Espírito Santo, segundo maior produtor nacional de café, a produção total está estimada em 18 milhões de sacas, alta de 3%.
O arábica capixaba deve apresentar forte recuperação, com crescimento de 27,9% na produtividade e produção estimada em 4,4 milhões de sacas.
Já o conilon deverá registrar colheita de 13,6 milhões de sacas, queda de 4,2% em relação ao ciclo anterior. Segundo a Conab, o recuo é consequência do elevado desempenho obtido em 2025, além das temperaturas abaixo da média registradas durante o desenvolvimento das lavouras.
Mesmo assim, a produtividade do conilon no estado permanece entre as maiores já registradas na série histórica.
Bahia, São Paulo e Rondônia também ampliam produção
Na Bahia, a combinação entre regularidade climática, investimentos em manejo e novas áreas produtivas deverá elevar a safra em 5,9%, com produção estimada em 4,7 milhões de sacas.
Desse total, cerca de 1,2 milhão de sacas serão de arábica e 3,5 milhões de sacas de conilon.
Em São Paulo, onde o cultivo é exclusivamente de arábica, a produção deverá atingir 5,9 milhões de sacas, avanço de 24,6% frente à temporada anterior.
Já Rondônia, referência nacional na produção de conilon, poderá colher 2,8 milhões de sacas, crescimento de 19,4%. O resultado é impulsionado pela renovação dos cafezais com materiais clonais mais produtivos e pelas condições climáticas favoráveis ao longo do ciclo.
Exportações recuam com estoques apertados
Apesar da perspectiva positiva para a safra 2026, as exportações brasileiras de café acumulam retração no início do ano.
De janeiro a abril, o Brasil embarcou 11,5 milhões de sacas de 60 quilos, queda de 22,5% na comparação com o mesmo período de 2025, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A redução reflete principalmente os baixos estoques internos, consequência da limitação produtiva observada nas últimas safras e da forte demanda internacional pelo café brasileiro.
A expectativa do setor, no entanto, é de recuperação dos embarques no segundo semestre, sustentada pelo aumento da oferta nacional.
Mercado global segue atento à demanda
No cenário internacional, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) projeta crescimento de 2% na produção mundial de café no ciclo 2025/26, estimada em 178,8 milhões de sacas.
Mesmo com a maior oferta global, o mercado não espera quedas acentuadas nas cotações internacionais, já que os estoques globais seguem apertados e o consumo mundial continua avançando.
Segundo o USDA, a demanda global de café deve crescer 1,3%, alcançando 173,9 milhões de sacas no período.
Boletim completo da Safra Brasileira de Café
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura de Rio Branco reinaugura e credencia Creche Municipal Gumercindo Bessa, no Universitário III
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásEstudantes da educação municipal vivem dia de aventura e tecnologia na Universal Studios
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeito de Rio Branco acompanha demandas de 400 famílias no Ramal Menino Jesus
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura de Rio Branco revitaliza espaços de lazer no Educandário Santa Margarida
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura inicia revitalização de parquinho no Educandário Santa Margarida
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeito de Rio Branco acompanha revitalização da Rua 12 de Outubro no bairro Placas
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeito de Rio Branco conhece produtos acreanos e discute parceria para valorizar a indústria local
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura celebra Dia das Mães e destaca avanços da Educação Municipal em Rio Branco


![1130X200[1]](https://noticiadoacre.com.br/wp-content/uploads/2026/05/1130X2001.png)


![1200X100[1]](https://noticiadoacre.com.br/wp-content/uploads/2026/05/1200X1001.png)