Instalada Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher

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17 de dezembro de 2025

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POLÍTICA NACIONAL

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) vai presidir a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que terá como vice-presidente a senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Ambas foram eleitas por aclamação nesta quarta-feira (17) para dirigir o colegiado no biênio 2025-2026.

Composta por senadores e deputados, a comissão tem como finalidade acompanhar, fiscalizar e propor ações de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Congresso Nacional.

Teresa saudou Luizianne Lins e disse que a deputada foi comprometida com a luta em favor das mulheres em todos os cargos públicos que ocupou.

A presidente da comissão, por sua vez, disse que o ano de 2026 será de “muito trabalho”, após a definição do plano de trabalho do colegiado.

— É uma alegria a gente estar assumindo a comissão neste momento. A gente tem uma equipe muito qualificada. O próximo ano vai ser de muito trabalho e bons combates que a gente vai fazer — disse Luizianne Lins.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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