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Acre debate sobre agenda climática, REDD+ Jurisdicional e resultados da COP30 em workshop no Maranhão
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), participou do Workshop de Gestão Ambiental da Amazônia Legal, realizado nesta quarta-feira, 16, e quinta-feira, 17, em São Luís (MA).
O encontro foi promovido no âmbito do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, de forma integrada à Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e as Florestas (GCF Task Force) e à Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.

A programação reuniu gestores de dez estados para debater estratégias conjuntas de enfrentamento aos principais desafios socioambientais da Amazônia Legal, fortalecendo a cooperação interestadual e a atuação coordenada em temas prioritários da agenda ambiental.
Representando o Acre, participaram do workshop, o secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, e a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Jaksilande Araújo.

“Esse encontro é muito importante porque nos permite fazer um balanço das ações realizadas ao longo do ano e encerrar esse ciclo com os avanços alcançados na COP30. Para o Acre, é uma satisfação participar desse espaço de diálogo qualificado, onde discutimos temas como regularização ambiental, a ADPF em debate no Supremo e as diretrizes que vão compor a Carta de São Luís. São discussões estratégicas para definir prioridades e avançar nas políticas ambientais no próximo ano”, destacou o secretário Leonardo Carvalho.
A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, explicou que a participação do Acre contribui para o fortalecimento de uma agenda climática integrada entre os estados da Amazônia Legal.

“A participação do Acre neste encontro fortalece a construção de uma agenda climática integrada entre os estados da Amazônia Legal. Esses espaços de diálogo são fundamentais para alinhar estratégias, compartilhar experiências e avançar nos debates sobre os programas de REDD+ Jurisdicional e no acesso aos mecanismos de financiamento climático, que são essenciais para manter e valorizar a floresta em pé”.
Entre os principais assuntos debatidos, destacam-se o balanço dos resultados da participação dos estados na 30ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), além dos próximos passos da agenda climática subnacional, com foco no papel estratégico dos governos estaduais nos avanços das ações de enfrentamento ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais.

A agenda contemplou ainda debates sobre captação de recursos, com ênfase no Fundo Amazônia e no Tropical Forests Forever Facility (TFFF), além de abordar o acesso ao financiamento climático, programas de REDD+ Jurisdicional, ações para o aprimoramento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Regularização Ambiental.
Fonte: Governo AC
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Governo do Acre promove palestra sobre igualdade de gênero e liderança feminina com Ministra Cármen Lúcia
Como parte do programa “Desperte a Liderança que Existe em Você”, o governo do Acre promove, no próximo dia 25 de junho, às 7h30, no auditório da OAB-Acre, o evento “Vamos falar sobre Igualdade de Gênero e Liderança Feminina”, que reunirá participantes de diferentes áreas para uma reflexão e debate sobre os avanços, desafios e oportunidades da participação das mulheres nos espaços de decisão.
Na abertura, a comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel Marta Renata, ministrará palestra presencial sobre os desafios de ser a primeira mulher, no Acre, a assumir o mais alto posto de comando de uma corporação majoritariamente masculina. Em seguida, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, participará, por meio de videoconferência, com uma palestra em que compartilhará sua trajetória e experiências relacionadas à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento da liderança feminina. Reconhecida como uma das pioneiras na ocupação de cargos de destaque no Poder Judiciário brasileiro, a ministra abordará os desafios e avanças da participação das mulheres em espaço de poder e decisão.

O secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, destaca que a iniciativa busca incentivar o protagonismo das mulheres e ampliar a participação das mulheres nos diversos espaços de atuação da sociedade.
“Estamos construindo espaços de diálogo, formação e inspiração para que mais mulheres possam desenvolver seu potencial de liderança. O Acre vive um momento histórico, com uma governadora mulher pela segunda vez na nossa história. Esse contexto é inspirador e o programa Desperte a Liderança que Existe em Você tem justamente esse propósito: estimular o protagonismo social e contribuir para uma sociedade mais justa, participativa e igualitária”, afirmou.

Mais sobre as palestrantes:
Coronel Marta Renata Freitas – Primeira mulher comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), é graduada em Letras, e pós-graduada em Ensino da Língua Portuguesa. Também é formada em Direito e antes de ingressar na corporação, atuou como professora substituta da Universidade Federal do Acre (Ufac) e da Prefeitura de Rio Branco.
Enquanto cursava Direito, decidiu prestar concurso para a Polícia Militar e ingressou na corporação em 2005.
Após concluir o curso de formação, atuou como aspirante no quinto batalhão da Polícia Militar, no bairro Tancredo Neves. Posteriormente, foi promovida a tenente e passou a integrar o Comando de Policiamento metropolitano, responsável pela atuação em Rio Branco, Bujari, Porto Acre e municípios do entorno.
Depois, assumiu a assessoria na Secretaria de Segurança Pública, onde coordenou projetos da Polícia Comunitária. Em 2010, foi destacada para a região da Baixada, área de atuação do terceiro batalhão da PMAC, onde permaneceu até o início de 2013, fortalecendo os vínculos vínculos com a comunidade por meio de ações de proximidade e prevenção.
Realizou um curso internacional de Polícia Comunitária, ministrado pela Polícia do Japão, em São Paulo. Após esse período de atuação, já no posto de capitã, assumiu a assessoria de comunicação da Polícia Militar.
Na Paraíba, realizou um curso de aperfeiçoamento de Oficiais, requisito para a promoção ao posto de major. Ao retornar a Rio Branco, foi designada para atuar na Casa Militar. Também esteve à frente da assessoria jurídica da Polícia Militar por cinco anos, e após ser promovida a tenente-coronel, exerceu a função de subdiretora operacional entre 2022 e 2023.
Após esse período, já no posto de coronel Marta Renata assumiu a diretoria operacional, Marta Renata assumiu a Diretoria Opercional do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e, posteriormente, foi promovida ao cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar (PMAC), função que acumulou por determinado período, até ser nomeadacomandante-geral pelo então governador Gladson Cameli, em dezembro de 2024. (Com informações: agência.gov.ac.br)
Ministra Cármen Lúcia – Com quase duas décadas de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), é reconhecida como uma das mais influentes vozes femininas do judiciário brasileiro, com destacada atuação na defesa da Constituição, da democracia e dos direitos das mulheres.
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, possui mestrado em Direito Constitucional pela mesma instituição e é doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Nos anos 1990, assumiu a Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais. Também integrou a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e exerceu a função de vice-presidente da Comissão de Temário da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
Atuou como professora na faculdade de Direito da PUC Minas e, em 2021, assumiu o cargo de procuradora-geral do Estado de Minas Gerais. em 2006, deixou a função para tomar posse como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, tornando-se a segunda mulher a integrar a corte esse cargo, após a ministra Ellen Gracie.
Entre 2012 e 2013, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com uma gestão marcada pelo incentivo à participação das mulheres na política e pelo fortalecimento da transparência e da segurança no processo eleitoral.
Durante sua gestão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2016 e 2018, liderou iniciativas de alcance nacional voltadas ao enfrentamento do feminicídio e apoiou a criação de varas especializadas no julgamento de casos de violência contra a mulher.
Nos últimos anos, a atuação da ministra tem sido marcada pela análise e pelo julgamento de temas relacionados à liberdade de expressão, à saúde pública e aos direitos das minorias. (Com informações: notícias.stf.jus.br)
O evento é gratuito, aberto ao público, com vagas limitadas. Para participar, é necessário acessar o link de inscrições e preencher o formulário de cadastro.
Fonte: Governo AC
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