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Davi encerra ano legislativo destacando união do Congresso e desafios do país

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrou o ano legislativo nesta sexta-feira (19), durante sessão conjunta do Congresso, na qual foram votados o Orçamento de 2026 (PLN 15/2025) e outros projetos. Em seu discurso, ele destacou a importância da união entre Câmara e Senado e afirmou que “mais do que nunca, o Parlamento brasileiro precisa estar unido” e que “o Poder Legislativo brasileiro precisa se reafirmar a todo instante, respeitando a harmonia e independência dos Poderes em relação ao Executivo e ao Judiciário”.

— Câmara e o Senado Federal precisam caminhar juntos. O Poder Legislativo brasileiro precisa se reafirmar a todo instante, respeitando a harmonia e independência dos poderes em relação ao Executivo e ao Judiciário — disse.

O senador ressaltou que a manifestação de encerramento também é um momento de agradecimento aos parlamentares e de reafirmar o Congresso como um espaço para opiniões divergentes, ao mesmo tempo em que busca a convergência, sobretudo em projetos de interesse do país. Ele afirmou que a pacificação e a cooperação em matérias relevantes são fundamentais e pediu que senadores e deputados façam um esforço para que o processo eleitoral de 2026 não interfira na tramitação e votação de propostas importantes para a população.

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— Deputados e senadores têm a autoridade dada pelo voto popular para defender suas agendas e buscar convergência nos aspectos que nos unem. Mas, muitas das vezes, legislações importantes estão tramitando no Congresso e, por conta do processo eleitoral, elas careciam, mereciam não só de mais celeridade como da sua aprovação, mas também careciam do aperfeiçoamento, da modernização, do melhoramento e da participação coletiva do conjunto do Parlamento — disse. 

Davi destacou a diversidade do Brasil e o papel dos parlamentares em representar as diferentes realidades locais. “O Estado brasileiro não daria conta de resolver os problemas dos rincões do país sem o trabalho dos vereadores, deputados e senadores, que levam as demandas locais a Brasília”, afirmou.

O presidente do Senado enfatizou que a colaboração de todos durante o ano permitiu aperfeiçoar legislações e cumprir as obrigações democráticas do Legislativo, sempre com coragem para enfrentar os desafios.

— E tudo o que quisermos fazer, dentro da legislação que nos cabe, estamos aptos e temos coragem de realizar — afirmou.

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Davi desejou boas festas aos parlamentares e às famílias do país e reforçou que o Parlamento, assim como os brasileiros, enfrenta desafios, mas está preparado para superá-los.

— A vida é assim. A gente tem que tirar as pedras da frente dos nossos caminhos. Enfrentar de cabeça erguida as dificuldades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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