A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4366/21, que obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a divulgar relatórios periódicos à população, em linguagem acessível, sobre a variação no valor das tarifas de energia.

O texto, de autoria da ex-deputada Angela Amin (SC), prevê dois relatórios. O primeiro deverá esclarecer as razões da mudança tarifária (reajuste ou revisão) de cada prestadora de serviço de distribuição. Ele será divulgado no site da Aneel após a publicação do ato que conceder o reajuste.

O segundo relatório, de divulgação anual no site, abordará as diferenças entre as tarifas e os reajustes das distribuidoras. Junto a ele, a Aneel deverá informar as medidas para promover a redução das tarifas de energia.

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Para ele, o projeto contribui para ampliar o controle social e a participação dos consumidores no processo regulatório do setor elétrico. “Esta maior transparência permitirá um acompanhamento mais efetivo das ações regulatórias da Aneel”, afirmou.

Próximos passos
O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcia Becker