CRE debate acordo entre Mercosul e União Europeia na terça-feira

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16 de outubro de 2025

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O Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia será tema da audiência pública que acontece na terça-feira (21), às 10h. O debate será promovido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.

A audiência foi solicitada pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD–MS), por meio do requerimento REQ 19/2025 – CRE.

Nelsinho afirma que o debate representa uma “oportunidade para conhecer, de autoridades brasileiras e europeias, atualizações sobre a efetiva implementação do acordo, que teve sua etapa negociadora encerrada em dezembro de 2024″.

Ele lembra que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, depois da China. E que a corrente comercial bilateral, estimada em US$ 95,5 bilhões, representou quase 16% do comércio exterior do Brasil no ano passado.

O senador acrescenta que a União Europeia é a principal origem de investimentos estrangeiros diretos (IED) no país. Segundo ele, o estoque de investimentos do bloco no Brasil foi de US$ 497 bilhões em 2023.

Estão confirmadas as presenças da embaixadora da Dinamarca no Brasil, Eva Bisgaard Pedersen, e da embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf. O embaixador do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, deverá participar da audiência por videoconferência.

A reunião acontecerá no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal

Camily Oliveira, sob supervisão de Augusto Castro.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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