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Governo do Acre cria sistema integrado para fortalecer política ambiental e enfrentamento às mudanças climáticas
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A governadora do Acre em exercício, Mailza Assis, sancionou na edição desta terça-feira, 30, do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 4.749, que institui o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Simamc), uma nova estrutura de governança voltada à integração das políticas públicas ambientais, territoriais e de enfrentamento às mudanças climáticas no estado.
A iniciativa estabelece um modelo de atuação articulada entre órgãos estratégicos, com foco na eficiência, no uso qualificado de dados e na resposta coordenada aos desafios ambientais e climáticos.
Governo do Acre cria sistema integrado para fortalecer política ambiental e enfrentamento às mudanças climáticas. Foto: Uêslei Araújo/SemaO Sistema Integrado de Meio Ambiente reúne as secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), de Agricultura (Seagri) e de Povos Indígenas (Sepi); os institutos de Meio Ambiente do Acre (Imac), de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e de Terras (Iteracre); bem como a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC).
O principal objetivo do sistema é promover a gestão integrada desses órgãos, viabilizando uma atuação estratégica, operacional e complementar, além de otimizar recursos para fortalecer a qualidade das políticas ambientais e de mudanças climáticas no Acre.
“A criação do Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima representa um avanço importante na forma como o Acre organiza e executa suas políticas ambientais. Estamos fortalecendo a integração entre os órgãos do Estado, para que as ações sejam mais eficientes, complementares e alinhadas com os desafios atuais das mudanças climáticas. Esse sistema de governança é estratégico para gerenciar as questões relacionadas ao meio ambiente e às mudanças climáticas. É mais um esforço do governo para criar políticas estruturantes, enfrentar os desafios atuais e dar respostas mais rápidas e efetivas à sociedade”, explica Mailza Assis.

A governança do Simamc será conduzida por um comitê composto pelos gestores das instituições que integram o sistema. O colegiado será responsável por avaliar políticas públicas, coordenar a integração institucional e articular a elaboração e execução conjunta de programas e ações ambientais em todas as suas etapas.
No âmbito do Simamc, a lei também recepciona e fortalece o Grupo Operacional de Comando e Controle e Gestão Territorial, que atuará de forma integrada nas ações de combate ao desmatamento e às queimadas, bem como no enfrentamento a eventos climáticos extremos, reunindo os órgãos estaduais envolvidos nessas frentes.
“Com o Simamc, o governo do Acre dá um passo decisivo para fortalecer a política ambiental e o enfrentamento às mudanças climáticas de forma integrada e estratégica. Estamos unindo órgãos, dados e capacidades técnicas para garantir mais eficiência na gestão do território, no enfrentamento do desmatamento e das queimadas e na resposta aos eventos climáticos extremos”, destaca o secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.

Outro destaque da nova legislação é o fortalecimento do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), que agora passa a atuar como um centro de inteligência em nível estadual.
Coordenado pela Sema, o Cigma é responsável por integrar bases de dados estratégicas, como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de processar imagens de satélite, produzir análises territoriais e ambientais e subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas.
Entre as atribuições do Cigma estão o monitoramento do desmatamento e das queimadas, a análise da cobertura e uso do solo, o acompanhamento hidrometeorológico e a elaboração de notas técnicas para apoiar a tomada de decisões diante do impacto dos eventos climáticos extremos.
A lei autoriza ainda a criação de regionais do Simamc, definidas como áreas de atuação integrada dos órgãos que compõem o sistema. Essas regionais terão coordenação administrativa própria e seu desempenho será monitorado de forma permanente pelo Comitê Gestor, com base em critérios previamente estabelecidos.
Fonte: Governo AC
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Segurança pública intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida e da Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social (DIRPSJ), realizou ao longo de toda a semana, 13 a 18 uma série de ações em comunidades indígenas com o objetivo de fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus.

A agenda contou com atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas, com foco na aproximação entre o poder público e a população local. Entre os destaques, esteve a formatura de estudantes do Projeto Pequeno Brilhante, que atendeu alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município, além da entrega de kits esportivos para incentivar práticas saudáveis entre crianças e jovens.

As ações reforçam a estratégia da Sejusp de integrar políticas de segurança com iniciativas sociais, ampliando a presença institucional em regiões de difícil acesso e promovendo cidadania de forma contínua e inclusiva. Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania.

“Essas ações mostram que a segurança vai além do policiamento. Estamos promovendo inclusão, diálogo e oportunidades, principalmente em comunidades indígenas, respeitando suas especificidades e fortalecendo vínculos de confiança”, destacou.

Além das atividades com estudantes, a programação incluiu palestras direcionadas ao ensino fundamental, médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando temas como violência contra a mulher, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos, incluindo o acompanhamento de casos de migração e o suporte imediato a uma vítima de violência doméstica.

A coordenadora do programa Acre pela Vida, Francisca de Fátima, ressaltou o caráter preventivo e transformador das ações. “Trabalhar com a comunidade, especialmente em territórios indígenas, é essencial para construir uma cultura de paz. Quando levamos informação, esporte e apoio social, contribuímos diretamente para a prevenção da violência”, afirmou.

O cronograma também contemplou visitas técnicas e escuta ativa junto às comunidades locais e instituições públicas, com o objetivo de mapear demandas e orientar futuras políticas públicas. Nas aldeias, a equipe conheceu projetos esportivos indígenas, incluindo times femininos e masculinos, realizou palestras e entregou materiais esportivos.

A assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, destacou a importância da aproximação com os povos tradicionais. “Estar presente nas aldeias, ouvir as lideranças e contribuir com ações concretas demonstra respeito e compromisso. A segurança pública precisa dialogar com a realidade de cada comunidade, especialmente no contexto indígena”, enfatizou.
Fonte: Governo AC
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