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Supremo deve decidir esta semana se atende à AGU e prorroga por 120 dias a lei de MT

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A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no último dia útil de dezembro de 2025, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que seja prorrogada por mais 120 dias a suspensão da lei estadual de Mato Grosso que veda benefícios fiscais e concessão de terrenos públicos a empresas que aderem a acordos comerciais de limitação da expansão agropecuária, como o caso da Moratória da Soja.

O pedido está nas mãos do ministro Flávio Dino, que deve decidir nos próximos dias se a norma estadual (Lei nº 12.709/2024, em vigor desde 1º de janeiro de 2026), continua valendo ou fica suspensa conforme pediu a AGU. A manifestação foi protocolada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, da qual Flávio Dino é relator.

Argumentos da AGU

Na petição, a AGU sustenta que a aplicação imediata da lei pode levar empresas do setor a abandonarem a Moratória da Soja, acordo voluntário firmado entre grandes compradores para não adquirir soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.

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Segundo a AGU, com base em nota técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o esvaziamento do acordo, sem a criação simultânea de um novo modelo institucional, pode gerar prejuízos ambientais imediatos, especialmente no bioma Amazônia, além de insegurança jurídica para empresas e investidores.

O órgão também defende que o tema seja discutido em um fórum de diálogo entre governo e setor privado, no âmbito da Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da AGU (Sejan). O pedido para abertura desse debate partiu do próprio Ministério do Meio Ambiente.

Na avaliação da AGU, o Brasil precisa avançar para um modelo mais amplo de acompanhamento estatal de acordos privados voluntários, sem se restringir a iniciativas isoladas como a Moratória da Soja, mas garantindo previsibilidade jurídica e coerência com a política ambiental e comercial do país.

Impacto para o agronegócio

A decisão do STF é acompanhada de perto pelo setor produtivo, especialmente no Mato Grosso, maior produtor de soja do país. A lei estadual foi defendida por entidades rurais como uma reação ao que classificam como restrições comerciais privadas que vão além da legislação ambiental brasileira.

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Por outro lado, tradings e empresas exportadoras avaliam que a retirada de incentivos pode afetar contratos internacionais e o acesso a mercados que exigem compromissos ambientais, como a União Europeia.

A expectativa é que o ministro Flávio Dino se manifeste ainda nesta semana sobre o pedido da AGU, enquanto o julgamento definitivo da constitucionalidade da lei segue pendente no plenário do Supremo.

Veja mais sobre a polêmica da Moratória, clicando aqui.

Fonte: Pensar Agro

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Milho no RS entra na reta final da colheita com produtividade acima de 7,4 t/ha

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Mercado Externo

O cenário internacional para o milho segue marcado por volatilidade, com atenção às safras da América do Sul e ao ritmo das exportações dos Estados Unidos. A evolução da colheita no Sul do Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul, contribui para a oferta global, ainda que em menor escala frente ao Centro-Oeste. A regularidade climática recente no Estado ajuda a sustentar expectativas positivas de produtividade, fator que pode influenciar o equilíbrio global de oferta.

Mercado Interno

A colheita do milho no Rio Grande do Sul se aproxima da conclusão, atingindo 90% dos 803.019 hectares cultivados na safra 2025/26, conforme a Emater/RS-Ascar. O avanço foi mais lento na última semana devido às chuvas, principalmente na Metade Sul, que elevaram a umidade dos grãos e dificultaram a operação de máquinas.

As áreas restantes correspondem a lavouras implantadas fora da janela ideal, ainda em fases reprodutivas ou de enchimento de grãos. As precipitações recorrentes desde março favoreceram o desenvolvimento dessas áreas, consolidando o potencial produtivo.

No milho destinado à silagem, a colheita também está praticamente concluída, alcançando 87% da área. No entanto, a umidade elevada tem prejudicado o processo de ensilagem, podendo impactar a qualidade da fermentação.

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Preços

Os preços do milho no mercado interno tendem a refletir o avanço da colheita e a qualidade do produto. A elevada umidade dos grãos em algumas regiões pode gerar descontos na comercialização, além de aumentar os custos com secagem. Por outro lado, a produtividade consistente no Estado ajuda a equilibrar a oferta regional.

Indicadores
  • Área cultivada (milho grão): 803.019 hectares
  • Área colhida: 90%
  • Produtividade média: 7.424 kg/ha
Produção estimada: 5,96 milhões de toneladas
  • Milho silagem:
    • Área: 345.299 hectares
    • Colheita: 87%
    • Produtividade média: 37.840 kg/ha
  • Soja (RS):
    • Área cultivada: 6,62 milhões de hectares
    • Colheita: 68%
    • Produtividade média: 2.871 kg/ha
  • Feijão 1ª safra:
    • Área: 23.029 hectares
    • Produtividade média: 1.781 kg/ha
  • Feijão 2ª safra:
    • Área: 11.690 hectares
    • Produtividade média: 1.401 kg/ha
  • Arroz irrigado:
    • Área: 891.908 hectares
    • Colheita: 88%
    • Produtividade média: 8.744 kg/ha
Análise

A reta final da colheita do milho no Rio Grande do Sul confirma uma safra tecnicamente positiva, sustentada por produtividade acima da média histórica. No entanto, o excesso de chuvas no período final impõe desafios logísticos e pode afetar a qualidade dos grãos, exigindo maior gestão pós-colheita.

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O cenário climático também impacta outras culturas relevantes no Estado. A soja avança de forma mais lenta, com grande variabilidade produtiva devido ao regime irregular de chuvas ao longo do ciclo. Já o arroz mantém bom desempenho, enquanto o feijão evidencia forte dependência de irrigação para alcançar melhores rendimentos.

No curto prazo, o produtor gaúcho segue atento às condições climáticas para concluir a colheita e preservar a qualidade da produção, fator determinante para a rentabilidade em um ambiente de margens mais apertadas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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