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TJAC e Governo do Acre firmam parceria para a realização do 57º Fonaje em Rio Branco

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O evento, de relevância nacional para o sistema judiciário, está programado para ocorrer em maio de 2026

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o Governo do Estado oficializaram, nesta segunda-feira, 12, Acordo de Cooperação Técnica para a organização e execução do 57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento, de relevância nacional para o sistema judiciário, está programado para ocorrer em maio de 2026, na capital Rio Branco.

O documento assinado pela presidente do TJAC em exercício, desembargadora Regina Ferrari, e pelo governador do Estado, Gladson Camelí, contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado, e estabelece uma união de esforços para garantir o suporte logístico, institucional e operacional necessário para o planejamento e a execução das atividades do Fórum.

O Fonaje é um dos maiores congressos do Poder Judiciário brasileiro, caracterizando-se como um evento científico voltado ao aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais. Durante o Fórum, são promovidas a troca de informações, o compartilhamento de boas práticas e a padronização de procedimentos, por meio da elaboração de enunciados que passam a ser adotados em todo o território nacional. Em 30 anos de existência, o Fonaje nunca foi realizado no Acre.

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“A estimativa é receber integrantes dos Tribunais de Justiça brasileiro e articular participações internacionais, com representantes das Cortes dos países vizinhos ao estado. O encontro configura-se como um relevante evento jurídico, marcado pelo diálogo qualificado, pela construção coletiva e pelo fortalecimento do sistema dos Juizados, que representam a principal porta de acesso da cidadania ao Poder Judiciário. Sediar o Fórum permitirá a contribuição efetiva para o debate em âmbito nacional, além de oportunizar a apresentação do Acre e do comprometimento deste Tribunal com a prestação de uma Justiça cada vez mais acessível, célere e eficiente à sociedade”, disse a desembargadora.

De acordo com o documento formalizado, o TJAC será responsável pela coordenação da elaboração do planejamento e execução do evento, além de promover a articulação institucional com outros tribunais e gerir os recursos orçamentários e patrocínios destinados ao Fonaje.

Por outro lado, o Governo do Estado comprometeu-se a disponibilizar recursos humanos, materiais, logísticos e financeiros necessários para as atividades previstas no Projeto Técnico, conforme sua capacidade e disponibilidade. Ambas as instituições deverão designar gestores e fiscais específicos para acompanhar a execução do acordo no prazo de 10 dias após a assinatura.

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O acordo possui cláusulas rigorosas quanto à transparência e à proteção de dados e terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado caso haja interesse mútuo e justificativa para as etapas de prestação de contas do evento.

*Fotos: Gleilson Miranda

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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