A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu um alerta aos produtores rurais sobre as mudanças no sistema de tributação sobre consumo que começaram a valer em 1º de janeiro de 2026.

O novo modelo faz parte da Reforma Tributária e traz ajustes importantes na forma de emissão de notas fiscais eletrônicas, exigindo que os produtores se adequem até o fim do ano.

De acordo com Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, todos os produtores que utilizam sistemas próprios para emissão de notas devem solicitar a atualização para o novo padrão estabelecido pela Receita Federal.

“Quem não fizer essa adequação poderá enfrentar problemas a partir de 2026”, alerta Conchon.

Novo sistema busca unificação e segurança jurídica

A atualização no modelo tributário tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos e oferecer maior segurança jurídica ao produtor rural.

Com o novo sistema, o país adota uma estrutura baseada no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo amplamente utilizado em economias desenvolvidas.

No caso do Brasil, serão criados dois novos tributos:

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Esses impostos substituirão, de forma gradual, os tributos atuais, unificando a legislação e reduzindo a complexidade do sistema tributário nacional.

Período de transição e alíquota-teste em 2026

Durante o ano de 2026, o país entrará em uma fase de transição, na qual os produtores deverão emitir notas fiscais já no novo modelo.

Conchon explica que, nesse período, será aplicada uma alíquota-teste de 1%, sem efeito prático na cobrança dos tributos.

“Essa fase servirá para calibrar as alíquotas reais e ajustar o funcionamento do sistema ao longo do ano”, destaca.

O coordenador orienta os produtores a realizarem a adaptação de forma planejada e gradual, envolvendo setores como contabilidade, jurídico, financeiro, comercial, recursos humanos e tecnologia da informação, garantindo uma migração segura e sem contratempos.

Benefícios da reforma para o produtor e o consumidor

Além de simplificar a tributação, a Reforma Tributária traz benefícios diretos tanto para os produtores quanto para os consumidores.

Conchon ressalta que o fim da cumulatividade dos tributos permitirá que os alimentos cheguem mais baratos ao consumidor final.

Para o setor agropecuário, os principais ganhos incluem:

• Redução de 60% nas alíquotas para o agro;
• Regime opcional para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões;
• Isenção do imposto seletivo sobre produtos agropecuários;
• Tratamento diferenciado para cooperativas e biocombustíveis.

CNA disponibiliza canal exclusivo para tirar dúvidas

Para auxiliar os produtores durante o processo de adaptação, a CNA criou uma página especial com materiais explicativos, vídeos e perguntas e respostas sobre o novo modelo tributário.

O conteúdo está disponível no site oficial da instituição, no endereço:

👉 https://cnabrasil.org.br/paginas-especiais/reformatributaria

Fonte: Portal do Agronegócio