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Reforma tributária trará novas exigências para produtores rurais em 2026

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Formalização e controle financeiro ganham importância no campo, garantindo mais segurança jurídica, acesso a crédito e competitividade para produtores rurais

Setor rural deve se preparar para mudanças tributárias

A partir de 2026, o agronegócio brasileiro passará por uma transformação significativa com a entrada em vigor das novas regras da reforma tributária, que alterará profundamente a forma de organização e controle fiscal das propriedades rurais.

De acordo com o Sindicato Rural de Rondonópolis (MT), os produtores precisam se antecipar e buscar assessoria contábil especializada para adaptar seus processos antes que as exigências passem a valer.

A entidade destaca que a mudança vai muito além da substituição de impostos: trata-se de uma nova lógica de gestão tributária e administrativa, que exigirá planejamento e controle mais rigorosos por parte dos produtores.

Entenda o que muda com a nova estrutura tributária

O novo modelo fiscal substituirá gradualmente tributos já conhecidos — ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI — por dois novos impostos de abrangência nacional:

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

Esses dois tributos terão caráter não cumulativo, ou seja, o produtor poderá abater créditos referentes a impostos pagos em suas compras de bens, serviços e insumos utilizados na atividade rural.

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Com isso, a gestão fiscal e o correto aproveitamento dos créditos passam a influenciar diretamente o custo de produção e a margem de lucro do produtor.

Enquadramento depende da receita bruta anual

Segundo o contador do Sindicato, Fábio Catelani Ferreguti, o enquadramento como contribuinte de IBS e CBS será determinado principalmente pela receita bruta do ano anterior, conforme previsto na Lei Complementar 214/2025.

O comunicado da entidade explica que:

  • Produtores com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões não serão obrigados a recolher IBS e CBS, embora possam optar pela adesão mediante análise tributária individual.
  • Produtores com receita igual ou superior a R$ 3,6 milhões passarão a ser contribuintes obrigatórios, devendo apurar o imposto sobre vendas e, ao mesmo tempo, aproveitar créditos tributários sobre insumos e serviços ligados à produção.
CNPJ e conta bancária rural passam a ser obrigatórios

Um dos pontos mais relevantes da reforma é a consolidação do CNPJ como referência fiscal principal do produtor rural.

O documento será usado para identificação nas rotinas tributárias e na integração de dados com órgãos públicos, sem alterar a condição do produtor como pessoa física para fins de Imposto de Renda.

Além disso, será obrigatória a separação das contas bancárias:

  • A conta da atividade rural deverá ser mantida separada da conta pessoal, garantindo maior transparência, facilitando auditorias e fortalecendo a consistência dos registros financeiros.
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Nota fiscal será essencial para aproveitamento de créditos

Outro ponto de atenção é o reforço na exigência de nota fiscal em todas as operações.

Segundo o Sindicato Rural, compras sem nota fiscal não gerarão créditos tributários no novo sistema. Isso significa que aquisições informais podem aumentar o custo de produção, já que não será possível compensar os valores pagos de IBS e CBS.

A recomendação é que os produtores formalizem todas as transações e mantenham documentação contábil organizada, assegurando o aproveitamento integral dos benefícios fiscais previstos pela reforma.

Planejamento e organização são a chave para a transição

O Sindicato Rural de Rondonópolis reforça que o sucesso na adaptação às novas regras dependerá da organização antecipada.

Com as mudanças, a apuração de resultados e o controle de informações exigirão rotinas mais estruturadas, com impacto direto na sustentabilidade financeira das propriedades.

“A reforma exige preparo e disciplina. O produtor que se organizar agora passará pelo período de transição com mais segurança e eficiência”, afirmou Fábio Catelani Ferreguti, contador da entidade.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

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O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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