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MPAC entrega comenda da Ordem do Mérito à presidente do TCE-AC
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quarta-feira, 21, a entrega da Medalha da Ordem do Mérito à presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), conselheira Dulcinéia Benício. A comenda é concedida a personalidades e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao sistema de justiça, à sociedade acreana ou ao próprio Ministério Público, contribuindo para o fortalecimento das instituições e para o desenvolvimento social do Estado.
A entrega ocorreu na sede do Tribunal de Contas e foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Conselho Curador da Ordem do Mérito, Danilo Lovisaro do Nascimento, e pelo chanceler da Ordem, procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza. Também participaram a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e a conselheira Naluh Gaveia.
Na ocasião, o procurador-geral destacou a trajetória profissional da homenageada, agradecendo pela parceria institucional. Ele enfatizou que a colaboração mantida entre o MPAC e o TCE durante sua gestão foi fundamental para fortalecer as atividades de fiscalização e controle no Acre.
“Para nós, é uma grande honra prestar esta homenagem à presidente, conselheira Dulce Benício, e reconhecer todo o trabalho e a parceria que ela e os demais integrantes da Corte de Contas mantiveram com o Ministério Público. Esta comenda simboliza o apreço do MPAC por trajetórias que contribuem para o equilíbrio institucional e para o desenvolvimento do Estado”, afirmou.
A presidente do TCE comentou sobre o simbolismo da homenagem: “Essa é uma homenagem que divido com todos os membros e servidores do Tribunal de Contas, que compartilham conosco essa caminhada. Sou grata ao Ministério Público, que é uma inspiração para todos nós”, disse.
Fotos: Diego Negreiros
Fonte: Ministério Publico – AC
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Operação Combustível Zero: MPAC investiga rede de postos suspeita de sonegação fiscal em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Evasão Fiscal, com apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizou nesta quinta-feira, 23, a Operação Combustível Zero, em um posto localizado no Centro de Rio Branco. A ação teve como objetivo combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro.
A ação contou ainda com a participação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AC), do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz).
A atuação integra um conjunto de ações que vem sendo realizadas no estado do Acre visando o combate a evasão fiscal. No estabelecimento alvo da operação desta quinta-feira, há indícios da prática deliberada de crimes de natureza tributária, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo as investigações, a rede de postos sonegou valores superiores a R$ 1 milhão.
Além da constatação dos possíveis crimes, foram lavrados diversos autos de infração tributária, além da apreensão de máquinas de cartão de crédito supostamente utilizadas para burlar a fiscalização estadual.
“O intuito da operação é combater e inibir essa prática aqui no estado, de forma a fechar o cerco a esse grupo que atua aqui no município de Rio Branco. Mais à frente vamos ajuizar as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os autores e recuperar os recursos que foram desviados do Estado”, afirmou o promotor de Justiça Daisson Gomes Teles.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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