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Brasileia: MPAC inspeciona Centro Socioeducativo do Alto Acre
MP AC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, realizou nesta segunda-feira, 27, uma inspeção no Centro Socioeducativo do Alto Acre, localizado no município de Brasileia.
A ação teve como objetivo fiscalizar as condições de funcionamento da unidade, bem como verificar a regularidade na execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.
Durante a fiscalização, foram analisados aspectos estruturais, administrativos e pedagógicos do centro, incluindo as condições das instalações físicas, a oferta de atividades educacionais e profissionalizantes, o atendimento à saúde, a alimentação fornecida, além do respeito aos direitos fundamentais dos adolescentes acolhidos.
“A atuação contínua do Ministério Público nas unidades socioeducativas é essencial para assegurar que as medidas aplicadas tenham caráter educativo e ressocializador, contribuindo para a reintegração social dos adolescentes”, destacou o promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera.
Eventuais irregularidades identificadas serão devidamente apuradas, podendo ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC participa da abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 16, da solenidade de abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizada na Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), em Rio Branco. Promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a terceira edição da semana tem como tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”.
A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo fortalecer o sistema dos juizados especiais, considerado uma importante porta de entrada da população ao Poder Judiciário. O evento segue até a próxima sexta-feira, 19, e a programação inclui palestra magna, oficinas, debates e diálogos sobre o aperfeiçoamento da atuação jurisdicional.
Representando o MPAC, o procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia, esteve presente na cerimônia, que reuniu representantes de instituições do sistema de Justiça e autoridades locais.

Em sua fala, o procurador destacou a importância dos juizados especiais na aproximação entre o cidadão e o sistema de Justiça. “Os Juizados Especiais representam uma das mais exitosas experiências do sistema de Justiça brasileiro, aproximando o cidadão do Poder Judiciário por meio da simplicidade, da celeridade e da efetividade na solução dos conflitos”, afirmou.
A abertura do evento foi conduzida pela presidente em exercício do TJAC, desembargadora Regina Ferrari. Também participaram da solenidade o coordenador dos Juizados Especiais Cíveis do Acre, desembargador Júnior Alberto, o corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Nonato Maia, além de magistradas, magistrados e representantes de instituições parceiras.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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