O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na manhã desta terça-feira, 25, da Formação Presencial do Resultado Sistêmico 6 – Equidade Étnico-Racial, realizada no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco. A atividade integra o 4º Ciclo de Formação da edição 2025–2028 do Selo Unicef e reúne equipes municipais para discutir políticas públicas voltadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Representando o procurador-geral de Justiça, Osvaldo D’Albuquerque Lima Neto, a procuradora-geral adjunta para a Criança, o Adolescente e a Educação, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, destacou a importância de considerar as diferentes realidades vivenciadas por crianças e adolescentes na formulação das políticas públicas.

“Quando falamos em equidade, estamos falando justamente disso: reconhecer que nem todas as crianças vivem no mesmo lugar, compartilham a mesma realidade ou encontram as mesmas oportunidades”, afirmou.

A atuação do MPAC na área inclui o acompanhamento de políticas relacionadas à educação para as relações étnico-raciais e à educação escolar indígena, além da articulação com a rede de proteção para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A procuradora de Justiça também ressaltou que a garantia de direitos exige articulação entre as instituições e participação das próprias comunidades na construção das políticas públicas. “Nenhuma instituição conseguirá enfrentar sozinha desigualdades que foram construídas ao longo de décadas. Precisamos dos municípios, do Estado, do Ministério Público, dos conselhos, das escolas, das unidades de saúde, das organizações da sociedade civil e, principalmente, ouvir as próprias comunidades, suas lideranças, suas crianças e seus adolescentes”, afirmou.

Nesta edição, a equidade étnico-racial integra pela primeira vez o Selo Unicef como um Resultado Sistêmico específico e também como princípio transversal às demais áreas da iniciativa, como saúde, educação, proteção contra as violências, água e saneamento e proteção social.

A formação busca qualificar as equipes municipais para o enfrentamento ao racismo institucional e para a construção de políticas públicas mais equitativas, considerando as especificidades de crianças, adolescentes e jovens indígenas, quilombolas e negros.

Entre os temas trabalhados estão o processo de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), a revisão dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) sob a perspectiva étnico-racial e a formação continuada de profissionais das áreas de saúde, educação, proteção social e garantia de direitos.

A formação no Acre faz parte do ciclo presencial promovido pelo Unicef nos estados acompanhados pelo Instituto Amazônia Açu. A programação teve início em Roraima e segue para Rondônia, no dia 28 de agosto, e Amazonas, no dia 4 de setembro.

Fotos: Clovis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC