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MPAC participa de painel sobre recuperação de ativos no encerramento da I Conferência Recupera no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com a Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), encerrou, na última sexta-feira, 21, a programação da I Conferência Recupera no Acre, realizada no auditório do Sebrae, em Rio Branco. O evento integrou as iniciativas da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP).

No segundo e último dia de programação, o subprocurador-geral de Governança Institucional do MPAC, Adenilson de Souza, participou do Painel Recupera, ao lado do delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Pedro Buzolin, e do juiz de Direito Robson Ribeiro Aleixo. O painel abordou a atuação integrada das instituições e os desafios relacionados à recuperação e à gestão de ativos apreendidos.

Durante sua participação, Adenilson destacou a importância da cooperação entre as instituições e avaliou que a conferência contribuiu para ampliar o conhecimento sobre experiências desenvolvidas em outros estados.

“Ultimamente, temos visto muito claro aquilo que foi dito por vários de vocês: se não houver compartilhamento de informação, se não houver uma junção de esforços para que a gente trabalhe firmemente contra essas organizações, nós vamos estar sempre perdendo”, afirmou.

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O delegado-geral Pedro Buzolin ressaltou a necessidade de aprimorar a gestão dos bens apreendidos e destacou que ainda há desafios para garantir sua destinação adequada. “Esses bens apreendidos, acredito que os únicos que tiveram utilização real foram os que nós solicitamos o uso. O resto ainda está sem destinação”, afirmou.

Já o juiz Robson Ribeiro Aleixo destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições para enfrentar os desafios relacionados à recuperação de ativos. “A Justiça está aberta para a busca de todas essas soluções. Os magistrados às vezes querem fazer, mas têm dificuldade. E esse apoio, essa rede Recupera, trabalhando junto, Ministério Público, Polícia, Tribunal de Justiça, com certeza vem para não deixar parados os processos”, afirmou.

Ao longo dos dois dias, a conferência reuniu membros do Ministério Público, magistrados, delegados e outros representantes do Sistema de Justiça e da Segurança Pública de diferentes estados. A programação contou com palestras e painéis voltados ao compartilhamento de experiências e ao aperfeiçoamento das estratégias de recuperação de ativos relacionados à lavagem de dinheiro e a outros crimes, como instrumento de enfrentamento às organizações criminosas.

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Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

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Operação Colapso cumpre 75 mandados e apreende R$ 15 mil, drogas e munições

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A Operação Colapso, deflagrada nesta segunda-feira (24) pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), resultou na apreensão de cerca de R$ 15 mil em dinheiro, aproximadamente 50 munições de arma de fogo, substâncias entorpecentes e um veículo.

As informações foram apresentadas durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira, no Comando-Geral da Polícia Militar, em Rio Branco. A coletiva contou com a participação do coordenador do Gaeco em exercício, promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, da promotora de Justiça Laura Miranda, integrante do Gaeco, e da comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata Freitas.

Durante a operação foram cumpridos 75 mandados judiciais, sendo 44 de prisão preventiva e 31 de busca e apreensão em municípios do Acre e em Goiânia (GO). As ordens foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), após recurso interposto pelo Gaeco.

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As investigações identificaram pessoas responsáveis pelo pagamento de mensalidades à organização para a manutenção de pontos de venda de drogas em Rio Branco, além de integrantes com funções específicas dentro da estrutura criminosa.

“Essa operação se originou a partir de uma investigação em que o Gaeco identificou pessoas que estavam pagando mensalidade para a referida organização criminosa, inclusive para manter pontos de venda de substâncias entorpecentes em Rio Branco”, destacou o promotor Júlio César.

Entre os alvos estão pessoas que já estavam custodiadas no sistema prisional. De acordo com o coordenador do Gaeco, a integração em organização criminosa é considerada crime permanente, o que permite o cumprimento de nova ordem de prisão mesmo quando o investigado já se encontra preso.

As diligências foram realizadas simultaneamente em Rio Branco, Porto Acre e Sena Madureira, no Acre, e em Goiânia, no estado de Goiás, além do presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC). Cerca de 100 policiais militares, além de promotores de Justiça e servidores do MPAC, participaram da ação.

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Além das prisões e apreensões, a operação poderá resultar em novos desdobramentos, a partir dos elementos obtidos durante a investigação e das medidas cumpridas nesta segunda-feira.

Para a comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata Freitas, a ação demonstra a importância da atuação integrada entre as instituições no enfrentamento às organizações criminosas.

“Cada ação dessa natureza representa um golpe na estrutura dessas organizações e reafirma o compromisso da PMAC em seguir atuando, de forma firme e coordenada, para preservar a ordem e garantir mais segurança à população acreana”, destacou.

O nome da operação faz referência ao impacto provocado pela ação sobre a estrutura da organização criminosa investigada, diante da quantidade de mandados cumpridos e do alcance das medidas adotadas.

Fotos: William Crespo
Secretaria de Comunicação/MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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