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Câmara aprova projeto que suspende exigência do Ibama sobre CAR em pedidos de desembargo rural

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Comissão da Câmara vota contra regra do Ibama que dificulta regularização de áreas embargadas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 140/25, que suspende a Instrução Normativa 8/2024 do Ibama. A norma definia critérios para liberar áreas rurais embargadas por infrações ambientais, mas vinha sendo criticada por criar obstáculos à regularização dos produtores.

Exigência de CAR aprovado é alvo de críticas

A instrução do Ibama, publicada em março de 2024, passou a exigir que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) estivesse previamente aprovado pelo órgão ambiental estadual antes de o produtor poder solicitar o desembargo da área.

No entanto, o processo de análise e aprovação do CAR costuma ser demorado e depende da capacidade operacional dos órgãos estaduais, o que, segundo parlamentares, não deveria penalizar o produtor rural que já tenha corrigido os danos ou quitado as multas ambientais.

Projeto busca acelerar regularização no campo

Para os defensores do PDL, a exigência imposta pelo Ibama atrapalha a retomada das atividades produtivas e mantém propriedades paralisadas de forma indevida. O projeto parte do princípio de que o Ibama excedeu suas atribuições legais ao impor a obrigatoriedade de um CAR aprovado como condição para o desembargo.

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Parlamentares apontam excesso de burocracia

O relator da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), classificou a regra do Ibama como um “obstáculo intransponível” para muitos agricultores. Ele argumenta que o embargo deve ser uma medida temporária de proteção ambiental, e não uma punição permanente motivada por entraves burocráticos.

O autor do projeto, deputado Nelson Barbudo (PL-MT), também destacou que o objetivo é restabelecer o equilíbrio entre a fiscalização ambiental e a viabilidade das atividades rurais, garantindo segurança jurídica aos produtores.

Próximos passos no Congresso

O texto segue agora para análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se aprovado, o projeto será votado no Plenário da Câmara e, em seguida, encaminhado ao Senado Federal. Para entrar em vigor, o decreto legislativo precisará ser aprovado pelas duas Casas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Milho ganha força com demanda aquecida e exportações, mas clima segue no radar para a safra 2026/27

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O mercado brasileiro de milho vive um momento de sustentação dos preços, impulsionado pela demanda doméstica aquecida, pelo ritmo das exportações e pelas incertezas climáticas que cercam a próxima safra. A avaliação faz parte do relatório Agro Mensal, divulgado pela Consultoria Agro do Itaú BBA, que destaca um ambiente de maior atenção dos agentes do mercado diante dos desafios para o ciclo 2026/27.

Mesmo com o avanço da colheita da segunda safra, considerada uma das mais importantes para o abastecimento nacional, os preços seguem encontrando suporte na forte demanda dos setores de proteína animal, etanol de milho e exportação.

Segundo os analistas, a dinâmica do mercado indica que a disponibilidade do cereal deve aumentar nos próximos meses, mas fatores climáticos e logísticos continuarão influenciando a formação dos preços.

Demanda doméstica continua sendo principal sustentação

A indústria de carnes, especialmente os segmentos de aves e suínos, mantém elevado consumo de milho para ração. Além disso, o crescimento da produção de etanol de milho segue ampliando a participação do cereal na matriz energética brasileira.

Esse cenário contribui para absorver parte importante da oferta gerada pela safrinha, reduzindo a pressão de baixa sobre os preços mesmo em um período de maior entrada do produto no mercado.

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As exportações também permanecem como um componente relevante para o equilíbrio entre oferta e demanda, favorecidas pela competitividade do milho brasileiro no mercado internacional.

El Niño aumenta preocupação com a próxima temporada

Embora o cenário atual seja relativamente confortável para o abastecimento, o mercado já começa a monitorar os impactos do fenômeno El Niño sobre a safra 2026/27.

De acordo com o Itaú BBA, a confirmação do fenômeno climático eleva os riscos para o calendário agrícola brasileiro, especialmente em regiões do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

A preocupação está relacionada principalmente à possibilidade de irregularidade das chuvas e ao encurtamento da janela ideal de plantio da próxima safra, fatores que podem comprometer o potencial produtivo do cereal.

Além dos desafios climáticos, os produtores também enfrentam um ambiente de custos ainda elevados, exigindo maior planejamento e gestão de risco para a próxima temporada.

Oferta da safrinha deve ampliar disponibilidade do cereal

Com o avanço da colheita da segunda safra, a tendência é de aumento gradual da oferta física de milho no mercado interno durante os próximos meses.

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Apesar desse movimento, a expectativa é de que a demanda consistente limite quedas mais acentuadas nas cotações, especialmente em regiões com forte presença da indústria de proteína animal e das usinas de etanol de milho.

Outro fator que segue no radar é o comportamento do dólar, que influencia diretamente a competitividade das exportações brasileiras e a formação dos preços domésticos.

Mercado deve seguir atento ao clima e ao cenário global

Além das condições climáticas no Brasil, os agentes acompanham o desenvolvimento das lavouras nos Estados Unidos, principal produtor mundial do cereal. Alterações no potencial produtivo norte-americano podem gerar reflexos diretos nos preços internacionais e, consequentemente, no mercado brasileiro.

Para o Itaú BBA, o milho entra no segundo semestre com fundamentos relativamente positivos, mas em um ambiente que exige atenção redobrada ao clima, à evolução da demanda e ao comportamento das exportações.

Diante desse cenário, a gestão comercial e o monitoramento dos riscos climáticos serão determinantes para produtores e investidores do setor ao longo dos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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