O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo procurador de Justiça Carlos Maia, participou nesta quinta-feira, 29, da formação “Ações Coletivas”, realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud).

A atividade foi ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Silvio Amorim Júnior e teve como foco o papel das ações coletivas na garantia de direitos fundamentais e no fortalecimento da democracia.

Durante a formação, foram debatidos exemplos de processos relacionados a questões climáticas, de saúde, enfrentamento à Covid-19, proteção à mulher, atendimento às pessoas em situação de rua e violações de direitos humanos no sistema prisional, cujos resultados extrapolam as decisões judiciais e impactam a efetivação de políticas públicas.

O palestrante apresentou o trabalho do Fórum Nacional das Ações Coletivas (Fonacol), responsável pelo monitoramento de ações judiciais coletivas que envolvem situações estruturais e interesses coletivos, destacando que esse tipo de processo contribui para a formulação e implementação de políticas públicas ao estabelecer parâmetros e garantir acesso a direitos básicos, como saúde, proteção e educação.

Silvio Amorim Júnior ressaltou que o julgamento das ações coletivas não se encerra com a sentença, mas com a solução do problema que deu origem à demanda, reforçando a importância da atuação articulada das instituições do sistema de Justiça.

Também participaram da formação integrantes do TJAC, da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, da Defensoria Pública do Estado do Acre e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC).

Fotos: Clóvis Pereira

Com informações do TJAC

Fonte: Ministério Publico – AC