Em 2026, a Câmara dos Deputados deve avançar na discussão de projetos relacionados aos seguintes temas: segurança pública, inteligência artificial, combate à violência contra a mulher, acordo Mercosul-União Europeia, redução da jornada 6×1 e relação entre trabalhadores e plataformas digitais. Foi o que declarou nesta segunda-feira (2) o presidente da Câmara, Hugo Motta, durante a abertura dos trabalhos legislativos deste ano.

— Que 2026 seja um ano de entregas ao país, atendendo sempre às expectativas da população, em sintonia com as ruas. E que, nós, parlamentares, sigamos transformando a esperança das pessoas em realidade — disse Motta.

O presidente da Câmara afirmou que “cabe a este Plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país”.

— E devemos fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público.

Motta ressaltou a Câmara terá “uma agenda intensa no primeiro semestre”, a começar pela votação da medida provisória que criou o programa Gás do Povo (MP 1.313/2025), prevista para esta segunda-feira (2). Esse, apontou ele, é um “tema crucial para o dia a dia dos brasileiros; a medida provisória beneficia mais de 15 milhões de famílias”.

Ele informou que, logo após o Carnaval, a Câmara deverá avançar com a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). Segundo ele, esse é “um assunto de extrema preocupação por parte da maioria dos brasileiros”, e a Casa “tem um compromisso com essa PEC”.

Motta declarou que é “obrigação da Câmara priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes; essa é uma agenda que não pode mais esperar”.

O presidente da Câmara também enfatizou que deverá acelerar o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, “com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”. Ele se referia à PEC 8/2025, da deputada federal Herika Hilton (Psol-SP). Há uma proposta de teor similar em análise no Senado: a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS).

Motta acrescentou que caberá ao Congresso Nacional analisar “o tão esperado acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil”.

— A Câmara deve sempre estar na vanguarda do que acontece “do lado de fora”: no mundo. Por isso, queremos ainda apreciar o tema da inteligência artificial e nos debruçar sobre a matéria de incentivos aos serviços de datacenter, iniciativa que abre janela relevante de investimentos no país.

Motta enfatizou ainda que a Casa deverá aprofundar as discussões sobre as relações entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, “buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento”. Segundo ele, “essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado