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Banco Master: CAE apresenta grupo que vai acompanhar investigações

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) apresentou nesta quarta-feira (4) os integrantes e o plano de trabalho do grupo de senadores que irá acompanhar as investigações sobre o Banco Master. A apresentação foi feita pelo presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL).

O plano de trabalho prevê audiências públicas, diligências, visitas a órgãos de controle e a possibilidade de medidas como a quebra de sigilos.

Renan afirmou que o plano busca assegurar o papel fiscalizador do Senado e a possibilidade de avaliação de eventuais mudanças regulatórias e legislativas. 

— O pântano extenso do Banco Master é a maior fraude bancária da história brasileira. Diante da gravidade dos danos, [o caso] deve ser enfrentado de frente, doa a quem doer — declarou ele, acrescentando que a CAE não atuará por retaliação e não haverá omissão diante de responsabilidades, inclusive de parlamentares, se houver culpa. 

Ações

O plano de trabalho inclui articulações com o Banco Central e o Tribunal de Contas da União (TCU), além de agenda institucional com o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal.

O presidente da CAE informou que os senadores que compõem o grupo terão reunião no Banco Central já nesta quarta-feira, a partir das 16h30. Ele também contou que houve uma conversa prévia com integrantes do TCU. 

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Além disso, Renan anunciou que pretende convidar o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para audiências formais após encontros introdutórios.

Ele lembrou que, no encerramento dos trabalhos do grupo, será apresentado um relatório final (com a possibilidade de relatórios preliminares se surgirem atos novos).

Renan destacou ainda que a Lei do Sigilo Bancário permite à comissão propor ao Plenário do Senado a quebra de sigilos. 

Durante a reunião, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ressaltou a dimensão do caso e defendeu o aprofundamento das apurações.

— É um fato de relevância histórica, com ramificações profundas nos Poderes, que exige coragem para se avançar na análise e na investigação — disse Alessandro, enfatizando que as fraudes atribuídas ao Banco Master apresentam características de crime organizado, o que demanda resposta institucional do Senado.

Os integrantes

O grupo de trabalho que vai acompanhar as investigações sobre o Banco Master será composto por 12 senadores titulares (em ordem alfabética):

  • Alessandro Vieira (MDB-SE);
  • Damares Alves (Republicanos-DF);
  • Eduardo Braga (MDB-AM);
  • Esperidião Amin (PP-SC);
  • Fernando Farias (MDB-AL);
  • Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 
  • Humberto Costa (PT-PE);
  • Izalci Lucas (PL-DF);
  • Leila Barros (PDT-DF);
  • Omar Aziz (PSD-AM);
  • Randolfe Rodrigues (PT-AP);
  • Soraya Thronicke (Podemos-MS).
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Além deles, outros quatro parlamentares foram designados para a suplência do grupo (em ordem alfabética):

  • Eliziane Gama (PSD-MA);
  • Fernando Dueire (MDB-PE);
  • Jorge Kajuru (PSB-GO);
  • Nelsinho Trad (PSD-MS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar principalmente com os avanços da inteligência artificial, além das situações que envolvem adultos caracterizados.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, que é da deputada Camila Jara (PT-MS).

Rogéria Santos observou que a lei atual não alcança produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão.

Na avaliação de Rogéria Santos, o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, disse.

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A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a expressão “menores de idade” por “crianças e adolescentes”, adequando o texto à linguagem técnica adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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