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Brasil lança Coalizão pelos Biocombustíveis para fortalecer transição energética e ampliar uso de combustíveis renováveis

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Coalizão pelos Biocombustíveis é lançada em Brasília

Foi lançada nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Coalizão pelos Biocombustíveis, uma iniciativa que une frentes parlamentares e entidades dos setores energético e agroindustrial. O grupo tem como principal objetivo fortalecer a transição energética brasileira, acompanhar a regulamentação da Lei do Combustível do Futuro e consolidar o papel do Brasil como referência mundial em energia limpa e renovável.

O evento marcou a criação de um novo espaço de articulação institucional, destinado à elaboração de políticas públicas voltadas ao uso de combustíveis renováveis. A proposta é promover sustentabilidade, segurança energética, geração de empregos e crescimento econômico.

Lideranças reforçam papel estratégico dos biocombustíveis

Durante o lançamento, o presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Jerônimo Goergen, destacou a importância do setor para o desenvolvimento sustentável nacional.

“Os biocombustíveis são parte da solução para o Brasil e para o mundo. Temos tecnologia, produção sustentável e uma cadeia que gera emprego, renda e reduz emissões. A Coalizão nasce para dar unidade e força a esse debate com responsabilidade e visão de longo prazo”, afirmou Goergen.

Frentes parlamentares unidas em defesa da energia limpa

A nova coalizão é formada inicialmente por quatro importantes frentes parlamentares:

  • Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
  • Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio)
  • Frente Parlamentar do Etanol (FPEtanol)
  • Frente Parlamentar Mista da Economia Verde
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Essa união amplia o protagonismo do Congresso Nacional na formulação de políticas voltadas ao setor de biocombustíveis.

O deputado Arnaldo Jardim, presidente da Comissão de Transição Energética da Câmara, assumiu a coordenação-geral da Coalizão. O Conselho Deliberativo será composto pelos deputados Alceu Moreira (FPBio), Zé Vitor (FPEtanol) e Pedro Lupion (FPA).

Biocombustíveis como política de Estado

Com uma visão de longo prazo, a Coalizão defende o reconhecimento dos biocombustíveis como política de Estado, integrando os setores energético, industrial, agropecuário e ambiental.

Entre os principais eixos de atuação estão:

  • Estímulo à produção nacional e valorização da economia circular
  • Aproveitamento de resíduos para geração de energia limpa
  • Adoção de critérios técnicos como a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), que mensura o impacto ambiental completo dos combustíveis

A iniciativa também propõe um planejamento estruturado para substituir gradualmente os combustíveis fósseis, com metas claras e mecanismos de financiamento, incluindo a criação de um Fundo Nacional para a Transição Energética.

Impactos econômicos e sociais dos biocombustíveis

Além dos benefícios ambientais, os biocombustíveis geram impactos econômicos e sociais significativos. O biodiesel, por exemplo, reduz importações, fortalece a agricultura familiar e gera empregos em todo o país.

“O Brasil pode liderar a economia de baixo carbono. Temos uma das matrizes mais limpas do planeta e condições reais de avançar com protagonismo global. Biocombustível é produção, tecnologia e oportunidade concreta para o país”, destacou novamente Goergen.

Próximos passos da Coalizão

A Coalizão pretende atuar junto ao Executivo e ao Legislativo na formulação de propostas e instrumentos que acelerem a transição energética brasileira, com foco em inovação, sustentabilidade e competitividade internacional.

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Com a união entre setor público e privado, o movimento busca garantir o papel do Brasil como líder mundial na produção de energia renovável, impulsionando o desenvolvimento sustentável e a geração de novas oportunidades no campo e na indústria.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fracassa acordo no STF e disputa sobre Moratória da Soja volta a julgamento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a tentativa de construir um acordo entre produtores rurais, indústria, ambientalistas e Ministério Público sobre a Moratória da Soja. Sem consenso entre as partes, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) devolveu os quatro processos relacionados ao tema aos ministros relatores, abrindo caminho para a retomada do julgamento das ações, ainda sem data definida.

Em despacho assinado nesta sexta-feira (12.06), o juiz auxiliar da Presidência do STF e supervisor do Nusol, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, afirmou que as reuniões realizadas entre abril e maio chegaram a criar um ambiente favorável à conciliação, mas houve recuo dos envolvidos, inviabilizando uma solução negociada.

“Durante as tratativas, instaurou-se amplo diálogo entre os envolvidos, tendo-se verificado, em determinado momento, ambiente propício à construção de solução consensual. Contudo, sobreveio recuo das partes, o que impossibilitou a composição”, registra o documento.

Segundo o STF, a tentativa de mediação não buscava discutir a constitucionalidade das leis estaduais questionadas, mas os efeitos práticos decorrentes de uma eventual decisão da Corte. A preocupação é evitar a multiplicação de disputas judiciais em diferentes instâncias após o julgamento das ações.

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As tratativas envolveram representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério Público Federal e dos governos de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, além de partidos políticos autores das ações.

Com o fim da mediação, o Nusol reenviou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino; 7775, sob relatoria de Dias Toffoli; e 7863 e 7959, ambas sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.

As ADIs 7774 e 7775 questionam leis aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes de acordos privados, como a Moratória da Soja.

Criada em 2006, a Moratória da Soja estabelece que empresas signatárias não adquiram grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, ainda que a abertura das áreas tenha ocorrido dentro dos limites previstos pela legislação ambiental.

A disputa ganhou novo capítulo após a entrada em vigor, no início de 2026, da lei de Mato Grosso que impôs restrições às tradings participantes do acordo. A medida contribuiu para o esvaziamento da Moratória, com a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e das empresas associadas.

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No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à Moratória da Soja, incluindo processos que pedem indenizações. Em uma dessas ações, produtores rurais de Mato Grosso reivindicam ressarcimento superior a R$ 1 bilhão. O setor também acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando as tradings de formação de cartel.

A tentativa de mediação havia sido anunciada em março, durante o julgamento das ações pelo plenário do STF. Com o fracasso das negociações, caberá agora aos ministros dar prosseguimento à análise do caso.

Fonte: Pensar Agro

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