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Ministério da Justiça regulamenta indicador nacional e evidencia eficiência da Polícia Civil do Acre em crimes contra a vida

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A Polícia Civil do Acre (PCAC) passa a contar com um importante reconhecimento nacional na mensuração de sua eficiência investigativa com a publicação da Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma uniformiza, em todo o Brasil, os critérios para cálculo dos índices de elucidação de homicídios e feminicídios, estabelecendo parâmetros objetivos e comparáveis entre os estados.

A nova regulamentação define que um crime será considerado elucidado quando o inquérito policial for relatado e encaminhado ao Judiciário ou ao Ministério Público com autoria e materialidade identificadas, ou ainda quando houver conclusão pela inexistência de crime, reconhecimento de excludentes legais ou extinção da punibilidade, exceto nos casos de prescrição. Também foram criados o Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH) e o Índice Nacional de Elucidação de Feminicídios (INEF), que passam a medir oficialmente o desempenho das polícias civis em todo o país.

Portaria do MJ fortalece reconhecimento da eficiência da Polícia Civil do Acre na elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: Saac Amorim/MJSP

O avanço é resultado de amplo debate no âmbito do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e contou com atuação direta do Comitê Nacional dos Diretores de Departamento de Homicídios (CNDH), presidido pelo delegado de Polícia Civil do Acre, Alcino Sousa Júnior, titular da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Ele esteve à frente da construção técnica da proposta e da interlocução com o Ministério da Justiça para a consolidação do novo modelo.

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Para Alcino, a portaria representa um divisor de águas na segurança pública brasileira. “Trata-se de um marco para o Brasil. Pela primeira vez, temos um indicador oficial, pactuado e tecnicamente estruturado, capaz de mensurar com maior fidelidade a capacidade investigativa das Polícias Civis na elucidação de homicídios e feminicídios, com critérios claros e dados mais confiáveis”, destacou o delegado.

Delegado Alcino Sousa Júnior (gravata vermelha), presidente do CNDH e titular da DHPP do Acre, teve papel central na construção da nova métrica nacional de elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: cedida

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente. “Essa regulamentação pelo Ministério da Justiça é uma conquista histórica. Sempre defendemos que a investigação policial precisa ser medida com critérios técnicos e realistas, e agora temos uma ferramenta que demonstra, de fato, a eficiência da Polícia Civil acreana na resolução dos crimes contra a vida, especialmente homicídios e feminicídios”, afirmou.

Segundo Maciel, o novo modelo corrige distorções antigas, já que antes os indicadores extraoficiais consideravam apenas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público, deixando de fora casos com autoria atribuída a adolescentes ou situações amparadas por excludentes legais. “Hoje, a sociedade passa a enxergar com mais clareza o trabalho investigativo que é feito diariamente pelos nossos policiais civis, muitas vezes em condições adversas, mas com resultados concretos”, completou.

Com a padronização nacional e a integração dos dados ao Sinesp, a expectativa é que a nova metodologia fortaleça a gestão por evidências, permita diagnósticos mais precisos sobre o desempenho investigativo e subsidie políticas públicas mais eficientes, consolidando o papel da Polícia Civil do Acre como referência na apuração de crimes contra a vida.

Fonte: Governo AC

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Pesquisa aponta reconhecimento da Procuradoria-Geral do Estado pela sociedade e reforça importância da instituição para o Acre

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alcançou um resultado expressivo na Pesquisa de Reconhecimento da Sociedade, realizada no período de 20 de outubro de 2025 a 31 de março de 2026. 98,9% dos participantes afirmaram já ter ouvido falar na instituição.

O levantamento também revelou que 82,9% dos entrevistados sabem qual é a principal função da PGE, 87,1% reconhecem sua atuação na consultoria e assessoria jurídica ao Estado, 91,4% têm conhecimento de seu papel na representação judicial e administrativa e 94,9% acreditam que a atuação da PGE impacta diretamente a sociedade.

A pesquisa, realizada por meio de formulário eletrônico disponibilizado nos canais oficiais da instituição e do governo do Estado e também em pontos de atendimento ao público, contou com a participação de 350 respondentes e evidenciou o alto nível de conhecimento e a percepção positiva da população acerca da atuação institucional.

Outro dado relevante aponta que 66,9% dos participantes já buscaram informações sobre a atuação da instituição, demonstrando interesse da população em conhecer mais sobre o trabalho desenvolvido pela advocacia pública estadual.

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De acordo com a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, os resultados reforçam a relevância institucional da Procuradoria. “A pesquisa demonstra que a sociedade reconhece a importância da atuação da PGE para o funcionamento do Estado e para a defesa do interesse público, o que reafirma nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a boa governança”, destacou.

Os resultados refletem o papel estratégico da PGE na defesa jurídica do Estado, na orientação da administração pública e no fortalecimento das políticas públicas, contribuindo diretamente para a segurança jurídica e o desenvolvimento do Acre.

A iniciativa integra as ações do Planejamento Estratégico da instituição e reforça a importância de manter e ampliar os canais de comunicação com a sociedade, promovendo maior transparência e aproximação com a população.

Resultados reforçam alto nível de satisfação com os serviços da PGE

Os resultados da Pesquisa de Reconhecimento da Sociedade se somam a outros levantamentos recentes realizados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que já indicavam elevado nível de satisfação com os serviços prestados.

Em pesquisa de atendimento ao público, a instituição alcançou nota média de 9,96, evidenciando um padrão de excelência praticamente unânime entre os usuários. Já na pesquisa de satisfação institucional, realizada junto aos órgãos da administração pública estadual, foi registrada nota média de 9,5, reforçando o reconhecimento pela qualidade técnica, agilidade e eficiência da atuação da PGE.

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Esses resultados, analisados em conjunto, consolidam a percepção positiva da instituição e evidenciam seu papel estratégico no fortalecimento da gestão pública e na defesa do interesse público.

Fonte: Governo AC

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