POLÍTICA NACIONAL
Projeto tipifica crime de sabotagem em redes de telecomunicações
POLÍTICA NACIONAL
O Projeto de Lei 6965/25 cria o crime de sabotagem de infraestrutura de telecomunicações e estabelece novas regras de rastreamento para equipes técnicas que atuam no setor. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto tipifica a conduta de deteriorar, danificar ou interromper dolosamente redes, cabos e equipamentos com o objetivo de prejudicar o serviço ou obter vantagem concorrencial. A pena prevista é de reclusão de 3 a 8 anos, além de multa.
Agravantes e punição
A punição pode ser mais rigorosa em situações específicas:
- aumento de 1/3: se o crime for cometido por funcionário ou terceirizado de empresa de telecomunicações.
- aumento de até a metade: se houver interrupção coletiva do serviço.
- aumento até o dobro: se a sabotagem afetar serviços essenciais como hospitais, escolas, aeroportos ou sistemas de segurança pública.
Rastreamento de equipes
O projeto obriga as operadoras a manterem um sistema de identificação e rastreamento das equipes que realizam intervenções em postes e redes. O sistema deverá registrar a geolocalização, fotos do “antes e depois” do serviço, a identificação dos técnicos e o número da ordem de serviço. Esses dados deverão ser armazenados por cinco anos.
Responsabilização
A proposta prevê sanções administrativas para as empresas que falharem no controle interno ou cujos funcionários estejam envolvidos em sabotagem. As penalidades variam desde advertência até multa de R$ 10 milhões, podendo chegar à cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
Além disso, o texto estabelece a criação de um protocolo de cooperação entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar e reprimir essas práticas.
Justificativa
O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), argumenta que a medida é necessária para combater práticas de concorrência desleal, em que cortes intencionais de cabos são usados para prejudicar operadoras rivais.
“Relatos recorrentes de operadoras, consumidores e autoridades apontam para ações dolosas de dano a cabos, cortes intencionais, rompimentos estratégicos e adulterações direcionadas”, afirma o autor na justificativa.
Como é hoje
Atualmente, o corte de cabos de telecomunicações é enquadrado no Código Penal como crime de dano, com pena de detenção de um a seis meses, ou furto, caso o material seja subtraído.
Também pode ser tipificado como atentado contra serviço de utilidade pública, punível com um a cinco anos de reclusão, mas a aplicação da lei enfrenta dificuldades probatórias, já que os cortes muitas vezes são feitos por técnicos uniformizados e autorizados a acessar a rede.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Cobertura integrada das eleições mobiliza comunicação do Poder Legislativo
Senado e da Câmara dos Deputados realizaram no último domingo (4) a maior cobertura integrada das eleições já promovida pelos veículos de comunicação do Poder Legislativo. Foram 14 horas de transmissão ao vivo sem intervalos, com a participação de 54 emissoras legislativas parceiras, de todos os estados e do Distrito Federal. O Portal Senado Notícias, produzido pela Agência Senado, alcançou 3,6 milhões de acessos.
TV Senado, Rádio Senado, TV Câmara e Rádio Câmara entraram no ar a partir das 8h, em uma programação conjunta que contou com a participação das agências Senado e Câmara e das equipes de redes sociais das duas Casas. A cobertura reuniu informação em tempo real, prestação de serviço e acompanhamento da votação e da apuração em diferentes regiões do Brasil.
Além dos canais abertos, a cobertura também teve forte alcance no ambiente digital. Somadas as transmissões ao vivo das redes sociais do Senado e do YouTube da Câmara, houve mais de 1,8 milhão de visualizações. Desse total, mais de 1,4 milhão foram registradas nas redes do Senado. O TikTok da TV Senado alcançou mais de 897 mil visualizações e 650 mil espectadores únicos, com pico de 10 mil pessoas acompanhando a transmissão simultaneamente.
O perfil @SenadoFederal no Instagram, a cargo do Núcleo de Mídias Sociais (Nmídias), alcançou mais de 13,4 milhões de visualizações para as 66 publicações de serviço ao eleitor no período que antecedeu as eleições. A matéria educativa “Veja o que é fato sobre o voto para o Senado”, do Senado Verifica, serviço oficial de combate à desinformação do Senado Federal, teve mais de 57 mil visualizações.
Confira alguns números da cobertura:
Agência Senado
- 3,6 milhões de visualizações e 2,2 milhões de usuários únicos em 4 de outubro, domingo das eleições
- 454 mil visualizações na transmissão ao vivo no portal
- 13,2 milhões de visualizações e 8,3 milhões de usuários únicos desde 1º de agosto
@agenciasenado (Instagram)
- 7,7 milhões de visualizações e 4,5 milhões de alcance nos dias 4 e 5 de outubro
- 12,4 milhões de visualizações e 6,9 milhões de perfis alcançados desde 1º de agosto
- 792 mil visualizações e alcance de 410 mil perfis para o “card” com o resultado das eleições para o Distrito Federal
@SenadoFederal (Instagram)
- 13,4 milhões de visualizações e mais de 165 mil curtidas para as 66 publicações de serviço ao eleitor no período que antecedeu as eleições
- Alcance de 716 mil para o post “Boca de Urna é crime”, de 3 de outubro, véspera da eleição
- 2,7 milhões de visualizações dos “carrosséis” apresentando os candidatos e candidatas ao Senado
- Mais de 9 milhões de visualizações dos posts em “colab” com os resultados para o Senado e para presidente da República
- Mais de 22,6 milhões de visualizações no total dos conteúdos sobre eleições
Rádio Senado
- 33 matérias produzidas
- 69 notícias postadas
- 8 horas e 47 minutos de transmissão ao vivo até o fechamento das urnas
- 5 horas e 21 minutos de transmissão ao vivo após o fechamento das urnas
- 9 flashes na apuração
- 10 senadores eleitos entrevistados
- 74 postagens nas redes sociais (5 stories; 41 stories repostados ou em “colab”; 28 cards em “colab”)
- 2 edições especiais de jornais/boletins
- 145 rádios parceiras, a maioria FM, transmitindo ao vivo em todos os estados do Brasil (aumento de 26% em relação a 2022)
TV Senado – TikTok Live
- 897,4 mil visualizações
- 650,7 mil visualizações únicas
- 10 mil espectadores simultâneos
- 52,9 mil curtidas
- 14,6 mil comentários
- 910 compartilhamentos
- 1,6 mil novos seguidores
Dados relativos apenas à transmissão ao vivo.
TV Senado – YouTube
- 377,5 mil visualizações (espectadores únicos)
- 840 curtidas (comentários)
- 645 compartilhamentos
- 408 novos inscritos
Dados relativos às duas transmissões (votação + apuração). Dados de espectadores únicos e comentários ainda em processamento.
Senado Verifica
- Atendimento especial ao cidadão no dia de eleição
- 135 pessoas pediram a verificação de conteúdos duvidosos e tiraram dúvidas sobre as eleições
- Dúvidas respondidas ao vivo, durante o programa das eleições
- 57 mil visualizações para a matéria educativa “Veja o que é fato sobre o voto para o Senado”
- Mais de 11 mil views no site para a checagem “É verdade que voto nas eleições valerá como prova de vida do INSS em 2026”. No perfil @senadofederal, o post teve 781 mil views, com 11,6 mil curtidas e 6,5 mil compartilhamentos
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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