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POLÍTICA NACIONAL

Projeto tipifica crime de sabotagem em redes de telecomunicações

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POLÍTICA NACIONAL

O Projeto de Lei 6965/25 cria o crime de sabotagem de infraestrutura de telecomunicações e estabelece novas regras de rastreamento para equipes técnicas que atuam no setor. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto tipifica a conduta de deteriorar, danificar ou interromper dolosamente redes, cabos e equipamentos com o objetivo de prejudicar o serviço ou obter vantagem concorrencial. A pena prevista é de reclusão de 3 a 8 anos, além de multa.

Agravantes e punição
A punição pode ser mais rigorosa em situações específicas:

  • aumento de 1/3: se o crime for cometido por funcionário ou terceirizado de empresa de telecomunicações.
  • aumento de até a metade: se houver interrupção coletiva do serviço.
  • aumento até o dobro: se a sabotagem afetar serviços essenciais como hospitais, escolas, aeroportos ou sistemas de segurança pública.

Rastreamento de equipes
O projeto obriga as operadoras a manterem um sistema de identificação e rastreamento das equipes que realizam intervenções em postes e redes. O sistema deverá registrar a geolocalização, fotos do “antes e depois” do serviço, a identificação dos técnicos e o número da ordem de serviço. Esses dados deverão ser armazenados por cinco anos.

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Responsabilização
A proposta prevê sanções administrativas para as empresas que falharem no controle interno ou cujos funcionários estejam envolvidos em sabotagem. As penalidades variam desde advertência até multa de R$ 10 milhões, podendo chegar à cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.

Além disso, o texto estabelece a criação de um protocolo de cooperação entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar e reprimir essas práticas.

Justificativa
O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), argumenta que a medida é necessária para combater práticas de concorrência desleal, em que cortes intencionais de cabos são usados para prejudicar operadoras rivais.

“Relatos recorrentes de operadoras, consumidores e autoridades apontam para ações dolosas de dano a cabos, cortes intencionais, rompimentos estratégicos e adulterações direcionadas”, afirma o autor na justificativa.

Como é hoje
Atualmente, o corte de cabos de telecomunicações é enquadrado no Código Penal como crime de dano, com pena de detenção de um a seis meses, ou furto, caso o material seja subtraído.

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Também pode ser tipificado como atentado contra serviço de utilidade pública, punível com um a cinco anos de reclusão, mas a aplicação da lei enfrenta dificuldades probatórias, já que os cortes muitas vezes são feitos por técnicos uniformizados e autorizados a acessar a rede.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Cobertura integrada das eleições mobiliza comunicação do Poder Legislativo

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Senado e da Câmara dos Deputados realizaram no último domingo (4) a maior cobertura integrada das eleições já promovida pelos veículos de comunicação do Poder Legislativo. Foram 14 horas de transmissão ao vivo sem intervalos, com a participação de 54 emissoras legislativas parceiras, de todos os estados e do Distrito Federal. O Portal Senado Notícias, produzido pela Agência Senado, alcançou 3,6 milhões de acessos. 

TV Senado, Rádio Senado, TV Câmara e Rádio Câmara entraram no ar a partir das 8h, em uma programação conjunta que contou com a participação das agências Senado e Câmara e das equipes de redes sociais das duas Casas. A cobertura reuniu informação em tempo real, prestação de serviço e acompanhamento da votação e da apuração em diferentes regiões do Brasil. 

Além dos canais abertos, a cobertura também teve forte alcance no ambiente digital. Somadas as transmissões ao vivo das redes sociais do Senado e do YouTube da Câmara, houve mais de 1,8 milhão de visualizações. Desse total, mais de 1,4 milhão foram registradas nas redes do Senado. O TikTok da TV Senado alcançou mais de 897 mil visualizações e 650 mil espectadores únicos, com pico de 10 mil pessoas acompanhando a transmissão simultaneamente.

O perfil @SenadoFederal no Instagram, a cargo do Núcleo de Mídias Sociais (Nmídias), alcançou mais de 13,4 milhões de visualizações para as 66 publicações de serviço ao eleitor no período que antecedeu as eleições. A matéria educativa “Veja o que é fato sobre o voto para o Senado”, do Senado Verifica, serviço oficial de combate à desinformação do Senado Federal, teve mais de 57 mil visualizações. 

Leia Também:  Senado leva ao ComPública debate sobre combate à desinformação

Confira alguns números da cobertura:

Agência Senado

  • 3,6 milhões de visualizações e 2,2 milhões de usuários únicos em 4 de outubro, domingo das eleições
  • 454 mil visualizações na transmissão ao vivo no portal
  • 13,2 milhões de visualizações e 8,3 milhões de usuários únicos desde 1º de agosto

@agenciasenado (Instagram)

  • 7,7 milhões de visualizações e 4,5 milhões de alcance nos dias 4 e 5 de outubro 
  • 12,4 milhões de visualizações e 6,9 milhões de perfis alcançados desde 1º de agosto
  • 792 mil visualizações e alcance de 410 mil perfis para o “card” com o resultado das eleições para o Distrito Federal

@SenadoFederal (Instagram)

  • 13,4 milhões de visualizações e mais de 165 mil curtidas para as 66 publicações de serviço ao eleitor no período que antecedeu as eleições 
  • Alcance de 716 mil para o post “Boca de Urna é crime”, de 3 de outubro, véspera da eleição 
  • 2,7 milhões de visualizações dos “carrosséis” apresentando os candidatos e candidatas ao Senado 
  • Mais de 9 milhões de visualizações dos posts em “colab” com os resultados para o Senado e para presidente da República
  • Mais de 22,6 milhões de visualizações no total dos conteúdos sobre eleições 

Rádio Senado

  • 33 matérias produzidas
  • 69 notícias postadas
  • 8 horas e 47 minutos de transmissão ao vivo até o fechamento das urnas
  • 5 horas e 21 minutos de transmissão ao vivo após o fechamento das urnas
  • 9 flashes na apuração
  • 10 senadores eleitos entrevistados
  • 74 postagens nas redes sociais (5 stories; 41 stories repostados ou em “colab”; 28 cards em “colab”)
  • 2 edições especiais de jornais/boletins
  • 145 rádios parceiras, a maioria FM, transmitindo ao vivo em todos os estados do Brasil (aumento de 26% em relação a 2022)
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TV Senado – TikTok Live

  • 897,4 mil visualizações
  • 650,7 mil visualizações únicas
  • 10 mil espectadores simultâneos
  • 52,9 mil curtidas
  • 14,6 mil comentários
  • 910 compartilhamentos
  • 1,6 mil novos seguidores

Dados relativos apenas à transmissão ao vivo.

TV Senado – YouTube

  • 377,5 mil visualizações (espectadores únicos)
  • 840 curtidas (comentários)
  • 645 compartilhamentos
  • 408 novos inscritos

Dados relativos às duas transmissões (votação + apuração). Dados de espectadores únicos e comentários ainda em processamento.

Senado Verifica

  • Atendimento especial ao cidadão no dia de eleição
  • 135 pessoas pediram a verificação de conteúdos duvidosos e tiraram dúvidas sobre as eleições
  • Dúvidas respondidas ao vivo, durante o programa das eleições
  • 57 mil visualizações para a matéria educativa “Veja o que é fato sobre o voto para o Senado” 
  • Mais de 11 mil views no site para a checagem “É verdade que voto nas eleições valerá como prova de vida do INSS em 2026”. No perfil @senadofederal, o post teve 781 mil views, com 11,6 mil curtidas e 6,5 mil compartilhamentos

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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