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Escritório de Representação em Brasília oferece suporte e acolhimento a membros
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) coordena, em Brasília, um escritório de representação compartilhado com mais sete Ministérios Públicos estaduais. A unidade oferece estrutura, comodidade e segurança aos membros que se deslocam à capital federal para o cumprimento de agendas institucionais.
Localizado em área estratégica, próximo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o escritório facilita a organização de compromissos junto aos conselhos nacionais, ao Parlamento, a associações representativas e aos tribunais superiores.
O espaço foi implementado em 2021 e dispõe, atualmente, de gabinetes individuais para cada Ministério Público conveniado, salas de reunião, cantina e ambientes de apoio para o atendimento de demandas.
Estão em andamento aprimoramentos voltados à ampliação das áreas de descanso, higiene pessoal e alimentação, além do fortalecimento do suporte logístico, inclusive no que se refere ao transporte.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, ressaltou que o escritório reforça o cuidado com os integrantes da instituição. “O objetivo é oferecer suporte e condições adequadas aos membros que cumprem agendas em Brasília, refletindo a preocupação da instituição com o bem-estar de seus integrantes”, afirmou.
O secretário-geral, promotor de Justiça Adenilson de Souza, destacou o caráter acolhedor e funcional da estrutura. “Trata-se de um local estratégico e seguro, colocado à disposição do membro para que ele se sinta acolhido”, disse.
Endereço:
SAFS Quadra 2
Sala 102
Edifício Via Esplanada
CEP: 70070-600
O prédio fica situado ao lado do Conselho Nacional de Justiça e atrás da Confederação Nacional de Municípios.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.
A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.
“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.
Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.
Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.
Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
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