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Webinar gratuito debate os impactos da nova lei que reduz incentivos fiscais no agronegócio

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Fórum AM Agro abre agenda 2026 com análise sobre incentivos fiscais

O Fórum AM Agro, iniciativa anual promovida pelo Andrade Maia Advogados, dá início à sua agenda 2026 com um webinar gratuito sobre os impactos da redução de incentivos fiscais no agronegócio. O evento acontece no dia 24 de fevereiro, às 8h, e contará com a participação dos advogados José Eduardo Toledo e Lucas Tavares, sócios do escritório e especialistas em direito tributário.

Redução de benefícios fiscais e aumento da carga tributária

A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no final de 2025, trouxe mudanças significativas para o setor agropecuário. Entre as alterações, está a redução de 10% nos incentivos fiscais federais, que incluem tributos como PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II.

Segundo Toledo, a nova legislação também aumentou a tributação sobre insumos essenciais, como fertilizantes, adubos e defensivos agrícolas. Produtos antes isentos ou com alíquota zero agora passaram a ser tributados em 10%, e os créditos presumidos da agroindústria foram limitados a 90% do valor original.

“O agronegócio foi surpreendido por essas mudanças, que elevam diretamente os custos de produção e pressionam a competitividade das empresas do setor. Nosso debate vai justamente abordar os impactos práticos e as alternativas estratégicas diante desse novo cenário”, destaca o advogado.

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Estratégias para enfrentar o novo cenário tributário

Durante o encontro, os especialistas irão discutir como o novo ambiente tributário pode remodelar a política de incentivos fiscais no Brasil. O painel pretende apresentar cenários de adaptação, riscos de respostas reativas e estratégias preventivas para produtores, cooperativas, tradings e agroindústrias.

A proposta é oferecer uma visão prática e estratégica para que os participantes possam se adequar às mudanças legais e manter a competitividade em um ambiente de maior carga tributária.

Série de eventos abordará temas jurídicos do agronegócio

O Fórum AM Agro faz parte das comemorações de 30 anos do Andrade Maia Advogados, previstas para 2026. A programação anual conta com cinco encontros sobre temas jurídicos e estratégicos do agronegócio, abordando questões como tributação, governança, compliance e contratos.

Com foco em segurança jurídica e antecipação de riscos, os eventos serão conduzidos pelos sócios do escritório e trarão debates sobre os principais desafios regulatórios e econômicos do setor.

Próximos encontros da agenda Fórum AM Agro 2026
  • 24 de fevereiro de 2026 – Redução de incentivos fiscais no setor agro: impactos da LC 224/2025
    • Painelistas: José Eduardo Toledo e Lucas Tavares
  • 24 de março de 2026 – Impacto do IBS e da CBS no preço dos grãos
    • Painelistas: Bruna Brites e Leonardo Aguirra
  • 30 de junho de 2026 – Compliance comercial e risco jurídico
    • Painelistas: Fábio Machado e Camila Nienow
  • 29 de setembro de 2026 – Responsabilidade pessoal de sócios e administradores
    • Painelistas: Bruno Tanus e Bruna Vaintraub
  • 24 de novembro de 2026 – Contratos com produtores e origem de conflitos
    • Painelistas: Marcelo Kalil e Fabrício Pozatti
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O evento é gratuito e as inscrições devem ser feitas aqui:

Inscrições

Fonte: Andrade Maia Advogados

Fonte: Portal do Agronegócio

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Vale dos Vinhedos leva pauta de infraestrutura à bancada gaúcha em Brasília e defende investimentos de R$ 27,5 milhões

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O Vale dos Vinhedos esteve no centro das discussões da bancada gaúcha em Brasília nesta semana, em uma mobilização liderada pela Aprovale para defender um conjunto de obras estruturantes voltadas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional.

O projeto “Qualificação Regional: Vale dos Vinhedos, RS” foi protocolado em 11 de maio junto à Bancada Gaúcha e prevê investimentos estimados em R$ 27,542 milhões em obras viárias, mobilidade e ampliação de conexões estratégicas dentro do território.

Aprovale articula agenda com parlamentares em Brasília

A comitiva foi liderada pelo presidente da Aprovale, André Larentis, e pelo diretor de infraestrutura, Marcos Giordani, que cumpriram agendas com deputados federais e senadores gaúchos.

Também participaram das reuniões o prefeito de Bento Gonçalves, Amarildo Lucatelli, o deputado estadual Guilherme Pasin e o vereador Volnei Cristofoli. As tratativas incluíram encontros nos gabinetes parlamentares e uma apresentação oficial no Palácio das Comissões, nos dias 25 e 26.

Projeto prevê obras estratégicas de mobilidade na Serra Gaúcha

O plano apresentado contempla intervenções em trechos estratégicos das Linhas 6 da Leopoldina, 15 e 40 da Graciema, além de vias em São José de Costa Real e Santa Lúcia.

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Também está prevista a ampliação de três quilômetros da ciclovia recentemente inaugurada na região, considerada fundamental para a integração entre turismo, mobilidade ativa e segurança viária.

Segundo a Aprovale, as obras têm impacto direto na ligação entre os municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul e Santa Tereza, fortalecendo rotas turísticas e acessos essenciais em situações emergenciais, especialmente diante de eventos climáticos extremos recentes no Rio Grande do Sul.

Enoturismo impulsiona economia e demanda infraestrutura

O Vale dos Vinhedos é reconhecido como a primeira Indicação Geográfica e Denominação de Origem de vinhos e espumantes do Brasil, além de ser considerado Patrimônio Histórico e Cultural do Rio Grande do Sul.

O território recebe mais de 500 mil visitantes por ano e reúne mais de 160 empresas ligadas ao enoturismo, incluindo vinícolas, hotéis, restaurantes, serviços e agroindústrias, formando uma cadeia econômica diversificada e altamente integrada.

A região foi apresentada em Brasília como o principal destino de enoturismo do país, com forte impacto econômico na Serra Gaúcha e papel relevante no turismo nacional.

Setor registra crescimento e reforça potencial do enoturismo

Durante a apresentação, a Aprovale destacou indicadores recentes que reforçam o avanço do setor. Em 2025, o enoturismo no Rio Grande do Sul registrou crescimento de 57,8% na comercialização de experiências, enquanto o consumo de vinhos no Brasil avançou 41,9%, em contraste com a retração observada em outros mercados globais.

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Os dados foram utilizados para reforçar a necessidade de investimentos estruturais que acompanhem a expansão da atividade turística e produtiva na região.

Infraestrutura é tratada como pauta estratégica para o futuro do território

Para a entidade, as intervenções propostas vão além da mobilidade turística e se consolidam como uma pauta de desenvolvimento regional, com impacto direto na segurança, economia e permanência das famílias no campo.

“Investir na infraestrutura do Vale dos Vinhedos é proteger pessoas, fortalecer o turismo brasileiro e preparar a região para o futuro climático e econômico do Rio Grande do Sul”, destacou Marcos Giordani durante a apresentação aos parlamentares.

A Aprovale reforça que o objetivo do projeto é garantir continuidade ao crescimento sustentável do território, ampliando sua competitividade como destino turístico e sua relevância econômica para a Serra Gaúcha e para o Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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