Projeto de lei propõe redução da CFEM para calcário

A Comissão de Agricultura (CRA) vai analisar nesta quarta-feira (25/02) o Projeto de Lei 3.591/2019, que propõe reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) sobre o calcário de uso agrícola de 1% para 0,2%. A reunião da CRA terá início às 14h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

O objetivo da proposta é reduzir custos de produção no setor agrícola, gerar mais empregos no campo e estimular a atividade agrícola, especialmente diante da dependência brasileira de insumos minerais e fertilizantes.

Dependência do Brasil em fertilizantes e impactos globais

O país ainda apresenta alta dependência externa de fertilizantes, importando entre 60% e 85% do consumo interno, dependendo do tipo de insumo. Dados de um estudo de 2020 da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos mostram que, em 2018, a dependência atingiu 76% para nitrogênio, 55% para fósforo e 95% para potássio, mesmo com o Brasil detendo reservas consideráveis desses minerais.

O relator do projeto, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), destaca que fatores como falta de planejamento interno, estoques insuficientes e a guerra na Ucrânia impactaram diretamente os custos da produção agropecuária brasileira. Segundo ele:

“No mercado internacional de fertilizantes, a Rússia é o segundo maior produtor de nitrogênio e potássio e o quarto de fósforo, sendo um fornecedor relevante para o Brasil. Belarus também é parceiro comercial importante, tendo exportado cerca de 20% do potássio consumido no país em 2018.”

Redução da CFEM e autossuficiência do setor

Para Rodrigues, a redução da alíquota da CFEM sobre calcário é um passo estratégico para a retomada da autossuficiência brasileira em fertilizantes. Entre as medidas necessárias para o longo prazo, ele cita:

• Recuperação da capacidade de produção de todos os insumos;
• Reestruturação do sistema produtivo;
• Melhoria do regime tributário;
• Aperfeiçoamento da logística e distribuição de produtos.

O relator reforça que o projeto está alinhado com os princípios estruturantes de um novo modelo de produção de fertilizantes no Brasil, visando garantir menor dependência de fornecedores externos e maior competitividade do setor agrícola.

Próximas etapas do projeto

De autoria do Senador Luis Carlos Heinze, o projeto seguirá após análise da CRA para avaliação da Comissão de Meio Ambiente (CMA), e em seguida será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a decisão final sobre a matéria.

A redução da alíquota da CFEM é considerada um instrumento para baratear insumos agrícolas, aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro e fortalecer a autossuficiência do país em fertilizantes.

Fonte: Portal do Agronegócio