POLÍTICA NACIONAL
Comissão quer ouvir ministros sobre repasses a escolas de samba do RJ
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) deve ouvir ministros sobre o repasse de verbas públicas a escolas de samba do Rio de Janeiro. Os senadores aprovaram dois requerimentos para convidar a ministra da Cultura, Margareth Menezes (REQ 8/2026), e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira (REQ 6/2026), para prestarem informações a respeito do repasse de R$ 12 milhões a escolas de samba do Rio de Janeiro. As datas das audiências serão agendadas pela comissão.
Os senadores aprovaram ainda pedido (REQ 4/2026) do senador Dr. Hiran (PP-RR) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça auditoria para avaliar a legalidade na destinação de recursos públicos em favor de escolas de samba, sobretudo para o desfile do ano de 2026 da escola Acadêmicos de Niterói, cujo enredo envolveu homenagem ao atual presidente da República em ano eleitoral.
Também foi acatado convite ao ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para restar informações ao colegiado sobre eventual aquisição de aeronaves executivas Embraer para utilização em deslocamentos de dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O requerimento (REQ 60/2025) é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Banco Master
Dr. Hiran, que preside a CTFC, informou que foi recebida uma proposta de fiscalização e controle (PFS) do senador Márcio Bittar (PL-AC) para que a comissão atue oficialmente na investigação de eventos relacionados ao Banco Master.
A proposta terá relatoria prévia da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Nova lei garante a cooperativas acesso a fundos de desenvolvimento regional
A Lei Complementar 231/26 inclui como beneficiários de três fundos de desenvolvimento as cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) e já está em vigor.
Os fundos que financiam investimentos em infraestrutura e atividades produtivas aos quais terão acesso são:
. o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE);
. o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA);
. o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Recursos produtivos
A nova lei teve origem no PLP 262/19, do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada no Senado em 2024, e na Câmara dos Deputados, em maio deste ano.
Na avaliação de Flávio Arns, os fundos “têm recursos para projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”.
Para o senador, o acesso a esses recursos estimulará o desenvolvimento do setor cooperativo, importante gerador de emprego e renda.
Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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