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Comissão quer ouvir ministros sobre repasses a escolas de samba do RJ

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) deve ouvir ministros sobre o repasse de verbas públicas a escolas de samba do Rio de Janeiro. Os senadores aprovaram dois requerimentos para convidar a ministra da Cultura, Margareth Menezes (REQ 8/2026), e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira (REQ 6/2026), para prestarem informações a respeito do repasse de R$ 12 milhões a escolas de samba do Rio de Janeiro. As datas das audiências serão agendadas pela comissão.

Os senadores aprovaram ainda pedido (REQ 4/2026) do senador Dr. Hiran (PP-RR) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça auditoria para avaliar a legalidade na destinação de recursos públicos em favor de escolas de samba, sobretudo para o desfile do ano de 2026 da escola Acadêmicos de Niterói, cujo enredo envolveu homenagem ao atual presidente da República em ano eleitoral.

Também foi acatado convite ao ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para restar informações ao colegiado sobre eventual aquisição de aeronaves executivas Embraer para utilização em deslocamentos de dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O requerimento (REQ 60/2025) é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

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Banco Master

Dr. Hiran, que preside a CTFC, informou que foi recebida uma proposta de fiscalização e controle (PFS) do senador Márcio Bittar (PL-AC) para que a comissão atue oficialmente na investigação de eventos relacionados ao Banco Master.

A proposta terá relatoria prévia da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão pode votar PEC que reduz jornada de trabalho

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22) para analisar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária de trabalho no Brasil. A CCJ analisa a admissibilidade de dois textos.

O relator dos projetos na comissão, Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer indicando que não há impedimento constitucional para a tramitação das propostas, mas a votação foi adiada por um pedido de vista.

A reunião está agendada para as 14h30, no plenário 1.

A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.

Se forem aprovadas nessa fase, seguem para uma comissão especial para análise do mérito, e depois para o Plenário.

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Hoje, a Constituição não prevê uma escala de trabalho específica, apenas define como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias.

Em seu parecer, ele lembrou que, durante audiências públicas realizadas pela CCJ, representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram posições divergentes sobre eventuais impactos da mudança.

Entre os argumentos favoráveis, foram citados ganhos de saúde, qualidade de vida e produtividade. Já os empresários alertaram para aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, sobretudo em pequenos negócios.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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