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Prefeitura de Rio Branco encaminha à Câmara projeto do Refis 2026 com descontos de até 90% em juros e multas

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, assinou nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município, o Refis 2026. A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários junto ao fisco municipal, oferecendo descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multas para contribuintes inadimplentes.

O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos de IPTU, ISS e outros tributos municipais. A proposta prevê condições diferenciadas de pagamento, tanto à vista quanto de forma parcelada.

Segundo o prefeito Alysson Bestene, o Refis representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal e, ao mesmo tempo, contribuam para o fortalecimento das finanças do município.

“Essa é uma oportunidade importante para os contribuintes colocarem suas contas em dia com o município. Estamos encaminhando hoje esse projeto para a Câmara e acreditamos que a tramitação será breve, porque as condições oferecidas são muito vantajosas. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 90% sobre juros e multas. Além disso, estamos trazendo uma novidade para as dívidas consolidadas acima de R$ 1 milhão, que poderão ser parceladas em até 96 vezes, com desconto de 30% sobre juros e multas. É uma medida que beneficia o contribuinte e fortalece a capacidade de investimento da Prefeitura”, destacou o prefeito.

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“Estamos oferecendo condições facilitadas para que os contribuintes regularizem seus débitos com descontos expressivos e opções ampliadas de parcelamento, fortalecendo a arrecadação e a capacidade de investimento do município”, destacou o prefeito. (Foto: Val Fernandes/Secom)

A proposta estabelece diferentes faixas de desconto, conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte. A expectativa da gestão municipal é ampliar a arrecadação por meio da recuperação de créditos tributários e direcionar os recursos para investimentos em áreas essenciais, como infraestrutura, saúde, educação e assistência social.

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O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, ressaltou que o programa foi elaborado para oferecer condições reais de negociação aos contribuintes e ampliar a capacidade de arrecadação do município.

“O Refis 2026 foi construído para atender tanto os pequenos, quanto os grandes contribuintes. Os descontos variam de 90% a 30% sobre juros e multas, conforme a modalidade escolhida. Além da possibilidade de pagamento à vista, estamos oferecendo parcelamentos ampliados, inclusive para débitos de maior valor. É uma oportunidade para que empresas e cidadãos regularizem suas pendências e voltem a ficar em dia com o município”, explicou o secretário.

Para a Prefeitura de Rio Branco, a recuperação desses créditos permitirá ampliar investimentos em obras, serviços públicos e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

Após aprovação pela Câmara Municipal, o período de adesão ao Refis 2026 será regulamentado pela Secretaria Municipal de Finanças, que ficará responsável por divulgar os prazos e critérios para negociação dos débitos.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Prefeitura realiza primeira etapa do Circuito Municipal de Esportes Equestres em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco realizou, neste sábado (25), a primeira etapa do 1º Circuito Municipal de Esportes Equestres, no Rancho João Carreiro, localizado no Ramal José Carlos, no km 13 da AC-40. O evento reuniu competidores, familiares e admiradores da tradicional Prova de Laço, também conhecida como Team Roping.

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, prestigiou a programação e acompanhou a premiação dos competidores. Para o gestor, a realização do circuito representa o compromisso da administração municipal com a valorização do esporte, da cultura e das tradições acreanas.

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“É uma alegria ver tantas famílias reunidas. A Prefeitura seguirá apoiando iniciativas que fortalecem o esporte, movimentam a economia e valorizam as tradições de Rio Branco”, afirmou o prefeito. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)

“É uma alegria participar deste momento e ver tantas famílias reunidas em torno de uma modalidade que faz parte da nossa história. A Prefeitura de Rio Branco é parceira das iniciativas que promovem o esporte, movimentam a economia e preservam as nossas tradições. Nosso compromisso é continuar apoiando ações como esta, que fortalecem o sentimento de pertencimento e valorizam quem mantém viva a cultura equestre em nossa cidade”, afirmou Alysson Bestene.

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O Circuito Municipal de Esportes Equestres foi instituído por iniciativa do vereador Bruno Moraes, autor do projeto que reconheceu os esportes equestres como prática esportiva e manifestação cultural no município. A proposta foi sancionada como Lei Municipal nº 2.569, de 21 de maio de 2025.

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O vereador Bruno Moraes apresentou a indicação para que a primeira etapa do circuito receba o nome de José Carlos Castilho (Zé Carlos), em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento do esporte equestre no Acre. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)

Durante o evento, o vereador Bruno Moraes apresentou a indicação para que a primeira etapa do circuito receba o nome do produtor e empresário José Carlos Castilho, conhecido como Zé Carlos, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento e a divulgação do esporte equestre.

Zé Carlos foi proprietário da empresa Frios Vilhena e construiu uma trajetória de mais de três décadas no setor de distribuição de alimentos refrigerados no Acre. Apaixonado pelo meio rural, pela criação de cavalos e pelas provas de laço, tornou-se um dos incentivadores da modalidade no estado. O empresário faleceu em abril de 2025, aos 64 anos.

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O prefeito destacou que a gestão municipal adotará as providências legais necessárias para formalizar a homenagem. “O Zé Carlos deixou um legado importante para o esporte equestre e para o setor produtivo do nosso estado. Recebemos com muito respeito a indicação do vereador Bruno Moraes e vamos encaminhar os procedimentos necessários para que esta etapa leve o nome de alguém que dedicou parte da sua vida ao fortalecimento dessa modalidade. É uma homenagem justa e uma forma de manter sua história viva”, declarou.

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A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com o incentivo ao esporte, a valorização de personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da capital e o fortalecimento da integração com a comunidade. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)

A primeira etapa do circuito contou com disputas de Team Roping, modalidade de laço em dupla na qual dois competidores, montados a cavalo, devem laçar um novilho no menor tempo possível. As funções são divididas entre o cabeceiro e o peseiro, exigindo técnica e sintonia entre os participantes. A competição premiou atletas de diferentes categorias.

A programação reforçou a importância dos esportes equestres como espaços de convivência, lazer, geração de oportunidades e preservação das tradições culturais de Rio Branco.

Com a realização do evento, a Prefeitura de Rio Branco reafirma o compromisso de incentivar o esporte, reconhecer personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da capital e fortalecer iniciativas que aproximam o poder público da comunidade.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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