RIO BRANCO
Search
Close this search box.

AGRONEGÓCIO

TCU discute hoje suspensão de frigoríficos que pode gerar paralisação de 379 agroindústrias

Publicados

AGRONEGÓCIO

O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza nesta terça-feira (03.03), em Brasília, um painel para discutir a manutenção ou conversão em multa de penalidades que preveem a suspensão de atividades de frigoríficos e laticínios. A decisão pode afetar diretamente 379 agroindústrias e consolidar mais de oito mil dias de paralisação produtiva já aplicados em processos administrativos.

Em jogo está a possibilidade de transformar sanções máximas impostas com base na legislação anterior — que determinava a suspensão das atividades — em multas financeiras. O impasse envolve o Ministério da Agricultura e Pecuária e entidades do setor produtivo, que defendem a continuidade das operações das plantas industriais e a racionalização das penalidades.

Segundo dados apresentados à Corte, há 772 processos administrativos que tratam especificamente da penalidade de suspensão de atividades, dentro de um universo de mais de 44 mil processos em tramitação na fiscalização agropecuária federal. No Judiciário, 117 ações contestam autuações e sanções aplicadas sob o regime antigo ou na transição para a nova legislação. O risco fiscal estimado nessas disputas supera R$ 183 milhões.

Leia Também:  Oscilações do café refletem impacto do clima no Brasil e baixos estoques globais

A controvérsia decorre da mudança promovida pela Lei 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, que reformulou o modelo de fiscalização agropecuária. A norma revogou a previsão expressa de “suspensão das atividades” e introduziu a penalidade de “suspensão do registro”, aplicável em casos de risco sanitário.

Como a regulamentação da nova lei ainda não foi integralmente concluída, surgiu divergência sobre o tratamento das infrações cometidas antes de sua vigência. O setor produtivo invoca o princípio constitucional da retroatividade da norma mais benéfica, defendendo que as suspensões sejam convertidas em multa. Já o Ministério da Agricultura sustenta que deve prevalecer o regime vigente à época da infração, afastando a retroatividade.

Para as empresas, a execução das suspensões pode gerar interrupção de contratos, prejuízos operacionais e instabilidade na cadeia de abastecimento, especialmente nos segmentos de carne bovina, aves e lácteos. Para o governo, a preocupação central é preservar a autoridade sanitária e a coerência das sanções aplicadas, evitando fragilizar o sistema de inspeção.

O TCU classifica o tema como de elevada relevância jurídica e econômica, com potencial de ampliar a judicialização e afetar a segurança jurídica no setor. O painel integra uma Comissão de Solução Consensual criada para buscar uma saída técnica que concilie a aplicação das penalidades previstas em lei com os efeitos práticos da paralisação produtiva.

Leia Também:  Conab adia leilões de feijão e milho; novos cronogramas já estão definidos

A decisão sobre a transição do regime sancionador tende a estabelecer um precedente para milhares de processos administrativos ainda em curso — e a definir os limites entre rigor sanitário e continuidade operacional em um dos principais segmentos da economia brasileira.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:

Propaganda

AGRONEGÓCIO

Bonsmara ganha espaço na pecuária tropical e Fazenda Santa Silvéria lidera expansão da genética no Brasil

Publicados

em

Por

A busca por sistemas pecuários mais eficientes, rentáveis e adaptados às condições climáticas brasileiras tem impulsionado o avanço de raças com elevado potencial produtivo. Nesse cenário, a Fazenda Santa Silvéria consolidou-se como uma das principais referências nacionais na criação e no melhoramento genético da raça Bonsmara, contribuindo diretamente para a expansão dessa genética em diferentes regiões do Brasil e também no mercado internacional.

Pioneira na introdução do Bonsmara no país, a propriedade desenvolve um trabalho contínuo de seleção voltado para características consideradas estratégicas para a pecuária moderna, como fertilidade, rusticidade, docilidade, desempenho produtivo e adaptação ao clima tropical.

Genética desenvolvida para condições tropicais

De acordo com a proprietária da Fazenda Santa Silvéria, Clélia Pacheco, a adoção da raça surgiu da necessidade de manter a precocidade produtiva observada em fêmeas meio-sangue Angus, sem abrir mão da adaptação necessária para enfrentar os desafios das condições tropicais brasileiras.

O Bonsmara pertence ao grupo Bos Taurus Africanus, do tipo Sanga, característica que proporciona maior distância genética em relação aos zebuínos e às raças britânicas. Essa condição favorece ganhos expressivos de heterose nos programas de cruzamento industrial, resultando em animais mais produtivos, resistentes e adaptados.

Segundo a criadora, o principal diferencial da raça está na capacidade de produzir carne de alta qualidade em sistemas simplificados de produção, com excelente desempenho a pasto e utilização de touros em monta natural.

Leia Também:  Nova rodada de investimentos em genética de Pop Resortfigure, o primeiro Superhorse no Brasil

Além da adaptação ao calor, o Bonsmara apresenta elevada fertilidade, facilidade de manejo e temperamento dócil, características que contribuem para reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência das fazendas.

Cruzamentos ampliam produtividade e qualidade da carne

O crescimento da raça no Brasil também está associado ao desempenho obtido nos cruzamentos industriais. A utilização de reprodutores Bonsmara sobre matrizes zebuínas ou fêmeas meio-sangue Angus tem proporcionado ganhos importantes em produtividade, rendimento de carcaça e qualidade da carne.

A raça é reconhecida pela produção de carne premium, com atributos valorizados pelo mercado consumidor, como maciez, sabor e suculência. Além disso, apresenta boa conversão alimentar e capacidade de desempenho em diferentes sistemas de produção, ampliando as oportunidades para pecuaristas de diversas regiões do país.

Seleção genética impulsiona expansão nacional e internacional

O programa de melhoramento desenvolvido pela Fazenda Santa Silvéria combina avaliações de desempenho, características funcionais e critérios rigorosos de adaptação. O objetivo é selecionar animais capazes de manter altos índices produtivos mesmo em condições desafiadoras de clima e manejo.

Esse trabalho permitiu a disseminação da genética Bonsmara para todas as regiões brasileiras e também para países da América Latina e da África, fortalecendo a presença da raça em sistemas produtivos voltados para eficiência e sustentabilidade.

Leia Também:  Manejo do trigo no RS avança com controle do oídio e chuvas favorecem desenvolvimento das lavouras
Sustentabilidade e eficiência caminham juntas

A busca por maior produtividade também está alinhada aos princípios de sustentabilidade. Animais geneticamente superiores tendem a permanecer menos tempo no ciclo produtivo, reduzindo a emissão de gases por quilo de carne produzida.

Ao mesmo tempo, sistemas baseados em pastagens bem manejadas favorecem a retenção de carbono no solo e contribuem para uma pecuária mais equilibrada do ponto de vista ambiental.

Para os especialistas da fazenda, a combinação entre genética, nutrição e manejo continua sendo a principal estratégia para garantir competitividade econômica e responsabilidade ambiental no campo.

Leilão disponibilizará reprodutores selecionados

Como parte do trabalho de difusão da genética Bonsmara, a Fazenda Santa Silvéria realizará, no próximo dia 1º de julho, às 20h, a 22ª edição do Leilão Bonsmara Santa Silvéria.

O evento ocorrerá em formato 100% virtual, com transmissão pela Central Leilões, e ofertará reprodutores desenvolvidos dentro de um programa de melhoramento genético direcionado às demandas da pecuária tropical brasileira.

Os animais disponibilizados foram selecionados para atuação a campo, reunindo características de adaptação, fertilidade, desempenho produtivo e qualidade genética voltadas ao aumento da eficiência dos rebanhos comerciais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA