POLÍTICA NACIONAL
Plínio Valério critica operações contra garimpo no Amazonas
POLÍTICA NACIONAL
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), voltou a criticar operações de órgãos federais contra o garimpo em Humaitá (AM). Segundo o parlamentar, ações conduzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com apoio da Polícia Federal e da Força Nacional, têm atingido famílias que praticam garimpo artesanal de subsistência.
— A pretexto de combater sempre o garimpo irregular (e isso é falso), eles atacam, na verdade, famílias pobres que praticam o garimpo familiar, atividade de sobrevivência expressamente permitida na Constituição. Essa violência já ocorreu no final do ano passado, virtualmente destruindo áreas centrais do município de Humaitá e Manicoré. Foi tão grave que a Comissão de Direitos Humanos determinou uma diligência na região. A violência que registramos, pessoalmente, in loco, consta de relatório que apresentamos a este Plenário — disse.
O parlamentar também criticou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, segundo ele, considerou legítimo o uso de explosivos para destruir embarcações e equipamentos durante as operações. Para o senador, a medida coloca em risco comunidades ribeirinhas, prejudica a fauna local e não atinge os responsáveis por garimpos de grande escala, segundo ele, associados ao narcotráfico.
— Eu queria ver essa ferocidade, essa bravura, indo lá nas dragas patrocinadas pelo narcotráfico. E não vão. Têm medo? Eu acho que sim. Preferem criar momentos midiáticos, para que possam espalhar pelo mundo inteiro: “Olha, estão combatendo o narcotráfico”. Mentira! Não estão fazendo isso, porque não têm coragem para fazer isso. E a gente fica penalizado. Quando dizem que são dragas, eu estou aqui para dizer que não são dragas, que são flutuantes de madeira, 5 metros por 10, com um mezanino onde a família mora, onde a família dorme — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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