Seif rebate fake news sobre destinação de emendas a Santa Catarina

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3 de março de 2026

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Em pronunciamento no Senado nesta terça-feira (3), o senador Jorge Seif (PL-SC) refutou informações veiculadas pela imprensa que o acusavam de não ter destinado emendas parlamentares ao estado de Santa Catarina. O parlamentar afirmou que, apesar de textos antigos serem “requentados” nos veículos locais, os dados oficiais do Portal da Transparência comprovam a aplicação dos recursos.

Seif destacou que, em 2024, das emendas destinadas ao estado no valor de R$ 69,634 milhões, R$ 68,353 milhões foram efetivamente empenhados. Para 2025, dos R$ 68,539 milhões destinados, R$ 65,216 milhões já foram empenhados, e, para 2026, estão previstos R$ 74 milhões. Ele explicou ainda que as emendas funcionam como um “cheque” enviado pelo Senado ao Governo Federal, que é o responsável pelo repasse às entidades, hospitais, associações e prefeituras.

— Uma mentira contada mil, 10 mil, 100 mil vezes continua sendo mentira e é facilmente desmentida — afirmou.

O senador apontou ainda recursos destinados por meio de emendas de comissões e bancadas, como os R$ 51,169 milhões direcionados à Granfpolis (Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis).

— Infelizmente, são tantos assuntos que preciso tratar de Santa Catarina e do Brasil, mas é necessário utilizar meu espaço no Senado para esclarecer e desfazer mentiras que parte da imprensa divulga para enganar a população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

Publicados

1 hora atrás

23 de junho de 2026

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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